Não fosse suficiente a existência de tais
notícias, há para piorar séquitos e mais séquitos de militantes e defensores do
socialismo e do igualitarismo coercitivo praticado pelo aparato estatal que
fazem da defesa e alarde desses dados sua verdadeira profissão de fé.
No intuito de deixar claro que tal militância
não é senão resultado de uma forte lavagem cerebral, elenco seis pontos que
comprovam que a ilha de Cuba vive, de fato, sob um regime ditatorial violento e
desumano.
Direitos
individuais de propriedade
Que o regime cubano
baseia-se num amplo comando central de toda a atividade econômica não é
novidade. Os principais meios de produção e de combinação de recursos encontram-se
sob administração pública. Sua economia permanece sob forte repressão política,
com um sistema público nacional ineficiente e constantemente abalado por crises
institucionais que impactam, sobretudo, a produção e distribuição de alimentos
e outros produtos básicos[1]. Praticamente todas as
companhias locais são associadas a órgãos militares e à elite política. O
empreendedorismo é vetado sob todas as formas, e qualquer excedente acumulado,
independentemente de qual atividade este recurso possa ter se originado, é
confiscado por oficiais corruptos.
A falta de dinamismo necessariamente existente
num sistema econômico planificado é agravada, sobretudo, pela corrupção em
larga escala, pela forte pressão governamental exercida sobre os profissionais
no momento de seleção – cujo critério último resume-se à afinidade ideológica –
e pela restrição da liberdade de movimento[2]. Para se ter uma ideia,
apenas empresas estatais estão autorizadas a realizar negócios com o
estrangeiro. Pessoas físicas são proibidas de estabelecer quaisquer relações
econômicas com o mundo exterior.
Poder
Judiciário
Conforme consta no Capítulo
X da Constituição Cubana[3], não há a existência de um
poder judiciário independente do poder executivo. A função judiciária não
possui independência autonomia financeira ou administrativa[4]. Todos os julgamentos e
tribunais encontram-se, nos termos do artigo 121 de sua Carta Magna[5], subordinados
hierarquicamente à Assembleia Nacional do Poder Popular e ao Conselho de
Estado.
O órgão máximo da função
judicial é representado pelo Tribunal Supremo Popular, cuja constituição
resume-se no seu Conselho de Governo, composto pelo presidente do Tribunal
Supremo, pelos vice-presidentes e pelos presidentes de salas (câmaras) e cujas
atribuições consistem na proposição de leis, na emissão de instruções de
cumprimento obrigatório e o estabelecimento de uma prática judicial uniforme na
interpretação e aplicação da lei[6].
Cada província do país possui Um Tribunal
Provincial Popular, que, somadas, se localizam abaixo do Tribunal Supremo. As
causas são julgadas em primeira instância pelo Tribunal Municipal Popular
correspondente, e as decisões proteladas por tais tribunais são de cumprimento
obrigatório generalizado. Todos os magistrados exercem a função de juízes,
inexistindo as funções de ministro ou desembargador. Todos os juízes
profissionais exercem função vitalícia[7].
Apesar da garantia da gratuidade a todos no
acesso à Justiça e da presunção da inocência, todas as sentenças a nível
nacional são proferidas por um grupo colegiado formado por 3 a 5 juízes. Outro
fator negativo que chama a atenção é o critério de seleção da magistratura: os
juízes são eleitos, isto é, são escolhidos por eleição popular e não são
submetidos a uma espécie de concurso público, como na maioria dos países do
ocidente. Os juízes do Tribunal Supremo são escolhidos pela Assembleia Nacional
do Poder Popular, após prévia seleção de candidatos ser levada a cabo pelo
próprio Conselho de Estado. Respectivamente, os juízes provinciais e municipais
são selecionados a partir da escolha das assembleias provinciais e municipais e
após prévia indicação do Conselho de Estado. Além disso, todas as decisões
judiciais não devem jamais atentar à finalidade social do Estado cubano[8].
Neste sistema jurídico observa-se, portanto,
uma acentuada restrição aos direitos políticos de associação, de liberdade de
expressão e pensamento. Nada assegura que a seleção dos juízes não seja feita
senão pelo critério da afinidade ideológica ou pela troca de favores ilícitos;
o poder político e militar exerce controle total das cortes e cos tribunais[9]. Justamente por conta
disto, a aplicação da lei raramente é feita conforme critérios claros e
universais.
Economia,
Pobreza e Miséria
De acordo com o próprio Anuário Estadístico de
Cuba[10], publicado em 2014, o
salário médio mensal no país foi de 584 pesos cubanos, equivalente a parcos 22
dólares mensais, 260 dólares por ano[11]. Se tomarmos a título de
comparação a lista dos dez países mais pobres do mundo, elaborada pela Global
Finance Magazine[12],
A República Centro Africana, líder do ranking, possui PIB Per Capita em torno
de US$ 639 ao ano.
Os salários apresentam variação de acordo com
o ramo de atividade. Trabalhadores da indústria hoteleira recebem em torno de
377 pesos cubanos, ao passo que as remunerações mensais do setor educacional e
da saúde giram em torno de 527 e 712 pesos cubanos respectivamente. Os salários
mais elevados encontram-se na indústria açucareira: 963 pesos cubanos mensais[13].
Paralelamente, os preços dos
produtos, divulgados pelo Ministério de Finanzas Y Precios[14], nos levam a crer que as
denúncias[15]
feitas tempos atrás acerca da determinação governamental absurda do número de
calorias a ser consumida por dia e por pessoa – 1800 quilo calorias, ao passo
que a recomendação da Organização mundial da Saúde é explícita aos sublinhar a
quantidade mínima de 2.500[16] - não destoam com a
realidade da ilha. Segundo Ramón Rallo[17], o salário médio da
população cubana permite que ela adquira, mensalmente, 20 pedaços de pão, com
cada pedaço de 130 gramas estimado no valor de 3,25 pesos cubanos; três dúzias
de ovos, com cada dúzia estabelecida no valor de 13,2 pesos cubanos; um quilograma
de leite em pó, no valor de 175 pesos; dez latas de extrato de tomate, com cada
unidade de 440 gramas determinado no preço de 8,1 pesos; um quilo de peito de
frango, adquirido ao valor de 119,25 pesos e mais um litro de iogurte natural,
racionado ao valor de 29,15 pesos cubanos.
Para piorar, o país latino-americano tem uma
incidência de anemia em torno de 50% entre as crianças de 0 a 2 anos[18]. Crises de fome são
comuns na ilha[19],
e atividades clandestinas destinadas a conseguir mais alimento ou roupas encontram-se
largamente difundidas. O mercado clandestino e a prostituição, de homens,
mulheres e crianças, conforme demonstrado no excelente documentário “Sexo,
Histórias e Contos de Vida[20]” são fomentados tanto
pela presença de turistas quanto pela demanda interna. Os roubos motivados pela
fome são também intensos por toda a nação[21]. Em termos de quantidade de produção, desde o
início da década passada, Cuba perdeu mais da metade de sua capacidade de
produção das indústrias açucareira e do tabaco[22].
Diferentemente do que ainda se poderia
argumentar, as causas desta pobreza não se devem a razões externas. Formalmente
constituído em 1996, o embargo econômico americano a Cuba é comumente citado
como um forte fator determinante para a pobreza cubana. A despeito do caráter
eminentemente negativo que qualquer embargo assume do ponto de vista das
liberdades econômicas e individuais, há dados que nos levam a supor que essa
medida não tem sido levada em prática nos últimos anos. Somente em 2007, os
Estados Unidos foi o quinto maior parceiro comercial dos cubanos, com a venda
de produtos agrícolas somados no montante de 100 milhões de dólares[23]. Nos dois anos anteriores
a esta data, os EUA ocuparam a sétima posição na lista de preferências
comerciais da ilha castrista. Já entre o período de 2009 a 2013, as exportações
e importações cubanas chegaram a representar 15% do PIB[24], porcentagem maior em
relação a países mais desenvolvidos no continente americano, como o Chile e o
Brasil.
Diferentemente da concepção popular, as causas
da pobreza e da miséria cubanas estão enraizadas em seu modelo político-econômico
adotado, que impedem o surgimento de inovações, inviabilizam o comércio e o
acúmulo de capitais, formam um sistema horroroso de incentivos ao trabalho e
falham, em decorrência a irracionalidade na definição de preços e na ausência
de um cálculo econômico, na produção e distribuição de alimentos.
Saúde
Sem dúvida uma vaca sagrada
quando o assunto é a o regime castrista, há evidências que comprovam que a
qualidade deste serviço público é extremamente duvidosa e ineficiente.
Em primeiro lugar, há aproximadamente 6,4
médicos a cada 100 mil habitantes, índice bem acima da média mínima da OMS de 1
médico a cada 100 mil[25]. Num país de apenas 12
milhões de habitantes, o excesso de profissionais desta área se explica pela
admissão interna e externa de estudantes e profissionais. Dado que em Cuba há
poucos projetos de tecnologia e indústria, onde a agricultura é incipiente e
onde há grande restrição à pesquisa, áreas como engenharia, agronomia e
veterinária – que reúnem as principais áreas de atuação no país – deixam de ser
atrativas[26].
Além disso, o processo de admissão para estudantes estrangeiros que não tiveram
sucesso ao entrar na universidade no curso especificado exige, no mais das
vezes, apenas uma declaração de afinidade ideológica por parte do candidato[27].
O elevado número de médicos também se explica
por uma questão econômica: o custo de um curso de medicina local é, em geral,
mais baixo do que em muitos outros países latino americanos. O foco em atenção
primária e a falta de acesso à tecnologia de ponta em hospitais escola também
concorrem para reduzir drasticamente para a redução dos encargos[28].
Em segundo lugar, em razão da filtragem ruim
na seleção prévia dos alunos, da baixa competividade do mercado – há apenas um
único empregador, o Estado -, e da ausência de prestação de contas da qualidade
da assistência médica oferecida, a formação dos alunos formados pelos cursos de
medicina cubanos torna-se, no mínimo, duvidosa[29]. Apenas em 2010, no
Brasil, ano de teste para validação dos diplomas de médicos formados no
exterior, dos 628 profissionais inscritos, apenas 2 foram aprovados e obtiveram
autorização para clinicar. A maioria dos candidatos era formada em universidades
argentinas, bolivianas e, principalmente, cubanas[30]. Anos depois, o índice de
aprovação de médicos cubanos que tentaram a validação para clinicar no Brasil
não chegou a marca de 11%[31]. Mesmo a tão celebrada
taxa de mortalidade infantil é questionável, uma vez que, atualmente, o país
ocupa a posição de numero 44 no ranking mundial neste quesito, apresentando, no
entanto, uma queda considerável de 31 posições – figurava como 13º colocado em
1958[32].
A situação é ainda pior quando se faz
referência às imagens clandestinas capturadas de hospitais e centros de saúde
cubanos e divulgadas à imprensa internacional pelo exilado cubano George Utset,
boa parte delas disponíveis no website “The Real Cuba[33]”. As imagens desoladoras,
que ilustram as péssimas condições sanitárias, desumanas, que embrulham o
estômago de qualquer um, são suficientes para pôr abaixo qualquer avaliação
positiva sobre o sistema de saúde castrista. A despeito dos dados divulgados
pelo governo, sempre questionáveis e fruto de manipulação, pode-se estimar que
a mortalidade infantil seja 34% maior do que a observada, por exemplo, nos EUA,
ao passo que a mortalidade materna é quase quatro vezes maior do que o mesmo
índice na terra dos Yankees[34].
Educação
Outra vaca sagrada, o sistema educacional
cubano é fonte de muitas especulações, já que justamente aqui o numero de
fontes é extremamente escasso. Em 2015, segundo a Unesco, apenas Cuba
conseguiu, na América Latina, atingir os seis objetivos educacionais
estipulados para os últimos quinze anos[35]. No entanto, o mesmo país
figura apenas numa posição mediana no Programa De Desenvolvimento das Nações
Unidas (Pnud)[36].
Além disso, não há avaliações globais sobre os
conteúdos aprendidos pelos jovens cubanos. O PISA, Programa Internacional de
Avaliação dos Estudantes, utilizado para avaliação de nossa educação no Brasil,
não pôde exercer o mesmo teste com os alunos de Cuba. Esta avaliação trata-se
de um estudo comparativo aplicado a jovens de 15 anos, cujo objetivo é observar
o conteúdo apreendido ao término da escolaridade básica obrigatória na maioria
dos países[37].
Outros medidores, como a lista das 500
maiores universidades do mundo ou o Prêmio Nobel também jamais deram qualquer
indício da possível qualidade da educação castrista.
O mais provável é que, a despeito de uma taxa
de praticamente 100% de alfabetização[38], o conteúdo dos materiais
didáticos e da própria educação no país esteja não apenas desatualizado em
inúmeras áreas, como também não inclua ou censure boa parte do conteúdo que é
proposto no ensino de inúmeros países.
Violação
dos Direitos Humanos
Em 2015, a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos afirmou existir a violação recorrente dos
direitos humanos na ilha de Raul Castro. Segundo a entidade, graves restrições
aos direitos políticos, de associação, liberdade de expressão e imprensa e a
falta de eleições compunham o cenário nacional[39].
Esta constatação, na verdade, já é antiga. Já
em 1999, a ONG internacional Human Rights Watch emitiu um relatório[40] pelo qual denunciou
violações massivas das principais liberdades fundamentais e pessoais. Tais
restrições governamentais variavam desde a proibição da liberdade de ir e vir
dentro do próprio país quanto para fora, como também proíbem a existência
pacífica de uma oposição. A existência de um poder exercido pelo mesmo partido
e praticamente pelos mesmos lideres desde o final da revolução, concorrem,
segundo a ONG, para a acusação infundada e prisão sumária de inúmeros cidadãos.
Até mesmo o banimento de pessoas de suas cidades de origem conta-se entre as violações.[41]
Ainda segundo outras
agências de direitos humanos, a contar desde 1959, houve cerca de 500 mil
presos políticos em Cuba[42] - dos quais absoluta
maioria foi executada ou exilada. Atos como “reunir-se para discutir economia, relatar acontecimentos políticos,
escrever cartas ou manifestos ao governo, falar com repórteres internacionais,
advogar em prol dos direitos humanos e visitar amigos ou parentes fora de sua
área local de residência sem permissão do governo” constituem crime
passíveis de dez a vinte anos de prisão[43]. Atualmente, a ilha é a ainda o país com o maior
numero de presos políticos o órgão ilegal cubano “Comissão Cubana de Direitos
Humanos e Reconciliação Nacional (CCDHRN)”[44].
Enfim, tais dados (e muitos outros que nem
necessitam ser citados) evidenciam outa faceta deste tipo cruel de política: a
centralização da economia e da política, com vistas a organizar o todo social
conforme uma finalidade última, dá ensejo a uma intervenção, uma coerção sem
precedentes, que tende, sem sombra de dúvida, a acachapar qualquer resistência.
A violência e a inexistência de liberdade face o poder estatal tornam-se os
métodos costumeiros de conduzir os negócios públicos.
Conclusão
Estratosfericamente longe do
que jornais e grandes mídias disparam, Cuba é um regime ditatorial, que
apresenta pouquíssimas qualidades, as quais, ainda assim, podem ser associadas
ao período pré-revolução cubana, dando a entender que permaneceram apesar dos
esforços destrutivos do governo dos irmãos Castro.
A vida política, econômica e civil em Cuba
reflete bem aquilo que penso: a prosperidade, a paz e a liberdade só podem ser
garantidas num contexto em que a própria finalidade da comunidade ou governo
não seja senão a conservação da da liberdade política e econômica, herdada e
construída através das gerações. O ato de abrir mão de uma “liberdade negativa”
em prol da consecução de um poder ilimitado no qual todos tenham parte
representa um desejo fútil, não realizável, que tiraniza todas as minorias e
que só faz resultar na criação de um regime onde um ou poucos déspotas dispõem
de um poder absoluto sobre a liberdade e a vida de seus súditos. A liberdade
individual é, sem dúvida, o aspecto mais fundamental de qualquer sociedade que
se queira livre, e esta se tornará mais próspera quanto mais livres e autônomos
para decidir sobre suas próprias vidas e propriedade forem os seus membros.
[1] http://www.heritage.org/index/country/cuba
[2] Ibidem.
[3] http://www.cuba.cu/gobierno/cuba.htm
[4] http://www.jusfoco.com.br/2014/05/5-curiosidades-sobre-o-sistema-juridico-de-cuba-jus-gentium.html
[5] http://www.cuba.cu/gobierno/cuba.htm
[6] http://www.conjur.com.br/2010-jan-31/segunda-leitura-conheca-funciona-sistema-judicial-cuba
[7] Ibidem.
[8] Ibidem.
[9] http://www.heritage.org/index/country/cuba
[10] http://www.one.cu/aec2014/07%20Empleo%20y%20Salarios.pdf
[11] http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2367
[12] https://www.gfmag.com/global-data/economic-data/the-poorest-countries-in-the-world
[13] Ibidem.
[14] http://www.cubadebate.cu/wp-content/uploads/2014/03/res-214-12_precios-productos-cuc.pdf
[15] http://www.olavodecarvalho.org/convidados/cuba.htm
[16] http://brasilescola.uol.com.br/saude/calorias.htm
[17] http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2367
[18] https://direitasja.com.br/2012/04/19/socialismo-a-cubana/
[19] https://www.facebook.com/organizacaodecombateacorrupcao/posts/658464724224026
[20] http://noticias.r7.com/internacional/noticias/documentario-mostra-realidade-da-prostituicao-em-cuba-20110425.html
[21] https://www.facebook.com/organizacaodecombateacorrupcao/posts/658464724224026
[22] https://direitasja.com.br/2012/04/19/socialismo-a-cubana/
[23] http://www.cubaencuentro.com/cuba/noticias/estados-unidos-es-el-quinto-socio-comercial-de-la-isla-104132
[24] http://www.institutomillenium.org.br/artigos/o-embargo-brasileiro-ao-brasil/
[25] http://oglobo.globo.com/brasil/em-tres-estados-ha-deficiencia-critica-de-medicos-segundo-oms-8427830
[26] http://mercadopopular.org/2016/03/a-qualidade-do-sistema-de-saude-socializado-cubano-e-um-fato-ou-um-mito/
[27] Ibidem.
[28] Ibidem.
[29] Ibidem.
[30] http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,medicos-reprovados-imp-,661301
[31] http://oglobo.globo.com/brasil/nao-se-faz-saude-sem-medicos-diz-padilha-ao-defender-contratacao-de-estrangeiros-8319493
[32] http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=350
[33] http://www.therealcuba.com/Page10.htm
[34] http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=350
[35] http://g1.globo.com/educacao/noticia/2015/04/cuba-e-unico-latino-americano-atingir-metas-de-educacao-diz-unesco.html
[36] http://spotniks.com/educacao-cubana-em-18-imagens/
[37] http://portal.inep.gov.br/pisa-programa-internacional-de-avaliacao-de-alunos
[38] http://spotniks.com/educacao-cubana-em-18-imagens/
[39] http://oglobo.globo.com/mundo/comissao-interamericana-critica-violacoes-de-direitos-humanos-em-cuba-venezuela-16089059
[40] https://www.hrw.org/legacy/reports/1999/cuba/Cuba996-03.htm#TopOfPage
[41] http://www.politicaeconomia.com/2007/06/violacoes-dos-direitos-humanos-em-cuba.html
[42]
WILLIAMSON, K. D. O Livro Politicamente
incorreto da Esquerda e do Socialismo. Tradução de Roberto Fernando
Muggiati. Agir: Rio de Janeiro, 2013, p. 20.
[43] Ibidem.
[44] http://noticias.uol.com.br/ultnot/afp/2005/01/10/ult34u114790.jhtm
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