Não quer aqui propor o suporte claro e
inequívoco à Medida Provisória. A situação da educação no Brasil, em grande
parte enferma devido à ação do próprio governo federal que insiste em regulá-la
a partir de Brasília, não vai se convalescer por completo com outra medida
arbitrária, que nega a possibilidade de cada Estado e Município organizar de
forma livre seu curriculum de ensino conforme a circunstância, a necessidade e
os desejos de seus moradores e estudantes. Ainda assim, a despeito da contrariedade
á MP, existem alguns pontos que ela traz consigo que devem ser considerados.
À título de ambientação do problema – é esta é
a questão real que existe no Ensino Médio brasileiro, embora não seja o único
-, o principal desafio enfrentado pelo Ministério da Educação é o índice de
evasão no Ensino Médio. Embora tenha havido um aumento significativo de 14%, em
relação a 2004, no número de adolescentes que o concluem com até 17 anos,
chegando a marca de 19% de conclusões só em 2014[1], há cerca de 1,3 milhão de
estudantes, entre 15 e 17 anos, que deixaram a escola sem concluí-lo. Neste
número, mais da metade (52%) não chegou nem a completar o ensino fundamental[2].
Junto a isso, segundo o Anuário da Educação
(da ONG Todos pela Educação[3]), só em 2012, 31,1% dos
alunos do ensino médio estavam cursando série não ideal para a idade. No mesmo
período, apenas 51,8% dos estudantes com até 19 anos haviam concluído o ensino
médio.
As causas desta desistência são várias,
conforme afirma relatório do INEP[4]. Dentre elas, as mais
recorrentes são a dificuldade de acompanhamento do aluno, que adentra o ensino
médio alijado de conhecimentos e técnicas básicas de leitura; a existência de
um currículo escolar extenso, incapaz de suprir as deficiências anteriores;
aulas excessivamente teóricas e o desestímulo causado, sobretudo, pela
desconexão existente entre o conteúdo ministrado e a realidade do aluno.
Outro aspecto que costuma ser desconsiderado
nesta discussão diz respeito à aproximação do aluno ao mercado de trabalho. Segundo
o estudo Aprendizagem em Foco, há uma relação proporcional entre a renda
familiar do aluno e a conclusão da última etapa do ensino básico: “Entre aqueles que concluíram o ensino médio
na idade correta, a média de renda familiar por pessoa é R$ 885. Entre os que
não terminaram o ensino fundamental, a média cai para R$ 436[5].”
No mesmo estudo, apontou-se que do 1,3 milhão de estudantes que não cursam o
ensino médio, 610 mil são mulheres, entre as quais aproximadamente 212 mil
encontram-se grávidas. O restante (63%) compreende homens que estão à procura
de emprego[6].
Na opinião dos próprios alunos, conforme matéria
publicada pela revista Isto É[7], a ausência de cursos
profissionalizantes, que podem oferecer uma capacitação inicial para o mercado
de trabalho, é fator decisivo para evasão. Some-se a isso, também, o “atraso”
tecnológico de muitas escolas, que, mesmo possuindo computadores e internets,
não conseguem realizar uma integração com o mundo virtual. Para o Centro Brasileiro
de Análise e Planejamento (CEBRAP), quase 85% dos estudantes entre 15 e 19 anos
utilizam a internet para estudar. Os demais 26% recorrem a tablets e celulares[8]. Cite-se também, para
terror dos defensores do ensino obrigatório de filosofia e sociologia, a pouca
utilidade destas matérias na visão dos entrevistados[9].
Ou seja: a configuração atual do ensino médio,
com 13 matérias obrigatórias, sem conexão com a realidade em que vive o aluno e
a falta de uma articulação mais eficiente com o ensino profissional desestimulam
os alunos e contribuem para que cada vez menos estudantes invistam nesta fase
da educação em seu momento certo. Alguns argumentam que não cabe ao adolescente
escolher quais matérias lhe convém estudar, em virtude da pouca idade e
experiência que dispõe, ou que o foco na formação de matérias básicas e
associadas ao mercado de trabalho não produz senão indivíduos robotizados e
burocratizados, desprovidos de capacidade crítica. À parte a validade destas
afirmações – extremamente discutíveis -, a então definição atual centralizadora
e engessada do que cada jovem irá estudar não está surtindo os efeitos
esperados. Antes, ao empurrar goela abaixo conteúdos muitas vezes incompreensíveis,
contribui para que a educação atinja resultados ainda mais deploráveis. Reformar
o ensino médio, diminuir-lhe o número de matérias obrigatórias e torna-lo mais
relevante às necessidades do aluno evidentemente não resolverá todos os problemas
da educação no Brasil – mas, sem dúvida, o deixará mais apto a responder aos
anseios dos jovens estudantes e, por conseguinte, mais atrativo.
[1] http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-02/13-milhao-de-jovens-entre-15-e-17-anos-abandonam-escola-diz-estudo
[2] Ibidem.
[3] http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/08/140728_ensino_medio_pai
[4] http://portal.inep.gov.br/rss_censo-escolar/-/asset_publisher/oV0H/content/id/19775
[5] http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-02/13-milhao-de-jovens-entre-15-e-17-anos-abandonam-escola-diz-estudo
[6] Ibidem.
[7] http://istoe.com.br/326686_O+MAIOR+PROBLEMA+DA+EDUCACAO+DO+BRASIL/
[8] Ibidem.
[9] http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-02/13-milhao-de-jovens-entre-15-e-17-anos-abandonam-escola-diz-estudo
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