"Quando vejo o princípio de liberdade em ação, vejo agir um princípio vigoroso, e isto, de início, é tudo que sei. É o mesmo caso de um líquido; os gases que ele contém se liberam bruscamente: para se fazer um julgamento, é necessário que o primeiro movimento se acalme, que o liquido se torne mais claro, e que nossa observação possa ir um pouco além da superfície".
Edmund Burke.

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

O Mito do Governo Grátis


 Se você está à procura de uma obra atual que se debruça sobre os principais problemas econômicos e sociais do Brasil, certamente o “Mito do Governo Grátis”[1], do economista e atual presidente do IBGE Paulo Rabello de Castro deve constar em sua lista de leituras obrigatórias.

 O livro tornou-se referência por apresentar, através de um texto de fácil leitura e compreensão, as principais reflexões acerca do tema que tanto incomoda os brasileiros: por que crescemos menos do que poderíamos? Com efeito, somos um país cheio de potencialidades, recursos naturais, empreendedores motivados e indivíduos criativos que se dedicam, dia após dia, a realizar os seus mais variados objetivos de vida. E, ainda assim, estamos estagnados nos mesmos patamares de produtividade há mais de 40 anos.

 Pois bem. Paulo Rabello não foge ao tema, e como quem já se dedica à compreensão deste complexo fenômeno faz décadas, não poupa críticas e apontamentos aos principais problemas do Brasil. É rígido, severo ao escancarar ao leitor fatos que muitos se esforçam por esconder: os pecados capitais que tanto os governantes do Brasil – e, especialmente, os dois últimos governantes, Lula e Dilma – teimam em repetir, nos quais se incluem a escassez de investimentos indiretamente produzida pela própria ação estatal; o desprezo pelas principais empresas públicas, tais como a Petrobrás; o verdadeiro autoritarismo no controle de preços e revogação unilateral de contratos do setor elétrico; a falência do setor industrial e de transformação; a obsessão por juros altos de forma a conter a suposta “pressão inflacionária” e estimular indiretamente a criação de poupança; a inflação resistente, prorrogada pela expansão dos gastos públicos e pelo aumento da oferta monetária; e, por tudo isto e mais um pouco, o fim do crescimento econômico e social, que só traz a instabilidade política em seu bojo.

  À título de política econômica comparada, o autor também detém-se ao longo do livro numa análise minuciosa sobre as estratégias de gestão da máquina pública adotadas em 13 nações diferentes e chega com isso a constatações impressionantes. Refaz o percurso seguido por nações hoje em apuros, como Venezuela, Argentina e Grécia ou em baixo crescimento, como os EUA. Explica com excelente fundamentação as causas da ascensão do Chile, México, Colômbia, Canadá e Cingapura. Tem sucesso em demonstrar ao leitor o quanto o governo brasileiro tornou-se obeso, perdulário, interventor e, principalmente, o quanto este intervencionismo simplesmente faz evaporar os recursos oriundos dos pagadores de impostos.

 “O Mito do Governo Grátis”, deste modo, leva em seu título um conceito estabelecido pelo próprio autor a partir da leitura das obras de Acemoglu, James Robinson e Milton Friedman. O governo grátis nada mais é do que a ideia fundamental de que o poder público pode distribuir vantagens ilimitadas a todos sem externalizar, ainda que minimamente, os custos destas vantagens. “Não existe almoço grátis” – muito menos governo sem custo algum. Os países hoje que mais crescem e mais apresentam o equilíbrio sólido entre sociedade civil e estado são justamente aqueles que aprenderam ao longo de sua história o papel decisivo que as instituições ditas inclusivas – promovedoras da cooperação e do auxilio mútuo voluntário – exercem para a consolidação do caminho rumo à prosperidade.

 Crítico ferrenho do populismo caudilhista latino-americano, Paulo Rabello merece ser lido em mais um grande título de sua carreira. Trata-se de um grande escritor e economista que se fundamenta nos valores da liberdade e da prosperidade para nortear seu pensamento e suas ações. Para encerrar, eis suas palavras finais:

 Dificilmente, o povo brasileiro elegerá um “ismo” qualquer como sua opção explícita, quer seja o capitalismo, o socialismo ou o liberalismo.

 O fundamental é que o modus operandi da sociedade seja, na prática, liberal. Essa opção não será propriamente ideológica, mas pragmática. Ela advém de anteriores experiências frustradas, tanto aqui como no resto do mundo. Vem, porém, com a bagagem de um importante aprendizado: que o homem deve ser livre (ou “selvagem”) para criar, mas não para destruir. Para aprender a ser liberal, é preciso saber conformar-se às restrições impostas pela natureza, ao mesmo tempo que sempre atento às suas quase infinitas possibilidades.

 A opção liberal desmistifica, enfim, a camisa de força entre uma “direita” e uma “esquerda”, seja para uma significar pró-social e outra, pró-capital. A vanguarda do pensamento do futuro é ser pró-capital e, portanto, também pró-social. A distinção contemporânea é, essencialmente, entre alcançar ambos ou coisa nenhuma. O elo de ligação entre capitalização individual e os interesses sociais está na utopia liberal[2].




[1] CASTRO, P. R. O Mito do Governo Grátis. Rio de Janeiro: Edições Janeiro, 2014.
[2] CASTRO, P. R. Op. Cit., p. 495

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