11 Mitos sobre o Regime Cubano – Ou a “Esquerda Reacionária”

Recentemente, com a morte de Fidel, a completa falta de coerência e bom senso de nossa esquerda saltou à vista em novos episódios que conseguiram nos causar um misto de incompreensão e repúdio. As sandices estapafúrdias que surgiram, obviamente, por si só já nem mereciam atenção. No entanto, como mentiras podem tornar-se verdades se repetidas arduamente, aqui vai uma pequena resposta, cuja necessidade é imperiosa.

“Cuba é uma democracia popular”

Se considerarmos como essência de uma democracia um regime pautado, sobretudo, em direitos individuais consolidados – porque justamente estes servem como base para direitos coletivos – Cuba passa longe de ser considerado um regime democrático. Não há liberdades civis ou políticas; nem mesmo coletivas. Jamais houve concorrência partidária ou liberdade de imprensa, muito menos de dissidência, desde a instalação do regime castrista. Um “presidente” que permanece também por mais de 40 anos no comando de um mesmo governo tampouco pode ser considerado fruto de um regime livre. Tampouco as decisões políticas ou soberanas seguem o crivo de uma constituição que limita o poder e assegura a previsibilidade das ações governamentais.

 Da mesma forma, não podemos dizer que seja um regime popular na acepção que comumente possuíamos quando dizemos que o poder que o fundamenta tenha origem no povo. Em verdade, o poder cubano nasceu das armas, por revolucionários exógenos à própria ilha, que se viram como incumbidos de uma missão que ninguém lhes havia delegado. Sem exagero, podemos dizer que o regime cubano é antes uma ditadura personalizada, de poder unilateral e pessoal, cuja natureza consiste na extração das riquezas do povo de Cuba, que, escravizado, alimenta uma elite sanguinária e cruel enquanto mingua em busca de um pouco de conforto e dignidade a partir daquilo que apenas o mercado clandestino é capaz de fornecer.  

“A Base da Democracia Cubana é a Justiça”

Nada há também de mais equivocado do que dizer que há justiça na ilha da Família Castro. Nela, conforme consta no Capítulo X da Constituição Cubana[1], não há a existência de um poder judiciário independente do poder executivo. A função judiciária não possui independência autonomia financeira ou administrativa[2]. Todos os julgamentos e tribunais encontram-se, nos termos do artigo 121 de sua Carta Magna[3], subordinados hierarquicamente à Assembleia Nacional do Poder Popular e ao Conselho de Estado.  

 O órgão máximo da função judicial é representado pelo Tribunal Supremo Popular, cuja constituição resume-se no seu Conselho de Governo, composto pelo presidente do Tribunal Supremo, pelos vice-presidentes e pelos presidentes de salas (câmaras) e cujas atribuições consistem na proposição de leis, na emissão de instruções de cumprimento obrigatório e o estabelecimento de uma prática judicial uniforme na interpretação e aplicação da lei[4].

. Outro fator negativo que chama a atenção é o critério de seleção da magistratura: os juízes são eleitos, isto é, são escolhidos por eleição popular e não são submetidos a uma espécie de concurso público, como na maioria dos países do ocidente. Os juízes do Tribunal Supremo são escolhidos pela Assembleia Nacional do Poder Popular, após prévia seleção de candidatos ser levada a cabo pelo próprio Conselho de Estado. Respectivamente, os juízes provinciais e municipais são selecionados a partir da escolha das assembleias provinciais e municipais e após prévia indicação do Conselho de Estado. Além disso, todas as decisões judiciais não devem jamais atentar à finalidade social do Estado cubano[5].

“Em Cuba não há Miséria”

 De acordo com o próprio Anuário Estadístico de Cuba[6], publicado em 2014, o salário médio mensal no país foi de 584 pesos cubanos, equivalente a parcos 22 dólares mensais, 260 dólares por ano[7]. Se tomarmos a título de comparação a lista dos dez países mais pobres do mundo, elaborada pela Global Finance Magazine[8], A República Centro Africana, líder do ranking, possui PIB Per Capita em torno de US$ 639 ao ano.

 Paralelamente, os preços dos produtos, divulgados pelo Ministério de Finanzas Y Precios[9], nos levam a crer que as denúncias[10] feitas tempos atrás acerca da determinação governamental absurda do número de calorias a ser consumida por dia e por pessoa – 1800 quilo calorias, ao passo que a recomendação da Organização mundial da Saúde é explícita aos sublinhar a quantidade mínima de 2.500[11] - não destoam com a realidade da ilha. Segundo Ramón Rallo[12], o salário médio da população cubana permite que ela adquira, mensalmente, 20 pedaços de pão, com cada pedaço de 130 gramas estimado no valor de 3,25 pesos cubanos; três dúzias de ovos, com cada dúzia estabelecida no valor de 13,2 pesos cubanos; um quilograma de leite em pó, no valor de 175 pesos; dez latas de extrato de tomate, com cada unidade de 440 gramas determinado no preço de 8,1 pesos; um quilo de peito de frango, adquirido ao valor de 119,25 pesos e mais um litro de iogurte natural, racionado ao valor de 29,15 pesos cubanos.

 Para piorar, o país latino-americano tem uma incidência de anemia em torno de 50% entre as crianças de 0 a 2 anos[13]. Crises de fome são comuns na ilha[14], e atividades clandestinas destinadas a conseguir mais alimento ou roupas encontram-se largamente difundidas. O mercado clandestino e a prostituição, de homens, mulheres e crianças, conforme demonstrado no excelente documentário “Sexo, Histórias e Contos de Vida[15]” são fomentados tanto pela presença de turistas quanto pela demanda interna. Os roubos motivados pela fome são também intensos por toda a nação[16].   Em termos de quantidade de produção, desde o início da década passada, Cuba perdeu mais da metade de sua capacidade de produção das indústrias açucareira e do tabaco[17].

“A Culpa é do Embargo”

 Pode-se realmente dizer que, em parte, e apenas em parte, o embargo é causa dos problemas que assolam a ilha. A inexistência do comércio, em qualquer nível, é fato causador de muitas mazelas e dá lugar a inúmeros tipos de violência. No entanto, o próprio sistema interno de produção de riqueza e distribuição tem grande parcela neste débito. Por si só, o socialismo é incapaz de criar eficiência, produz um sistema de incentivos péssimos e impede a tomada racional de decisões por parte dos agentes econômicos, além de submeter toda a cadeia de produção às canetadas de burocratas de um pequeno centro totalmente apartado das realidades de cada agente. Os principais meios de produção e de combinação de recursos encontram-se sob administração pública. Sua economia permanece sob forte repressão política, com um sistema público nacional ineficiente e constantemente abalado por crises institucionais que impactam, sobretudo, a produção e distribuição de alimentos e outros produtos básicos[18]. Praticamente todas as companhias locais são associadas a órgãos militares e à elite política. O empreendedorismo é vetado sob todas as formas, e qualquer excedente acumulado, independentemente de qual atividade este recurso possa ter se originado, é confiscado por oficiais corruptos.

 A falta de dinamismo necessariamente existente num sistema econômico planificado é agravada, sobretudo, pela corrupção em larga escala, pela forte pressão governamental exercida sobre os profissionais no momento de seleção – cujo critério último resume-se à afinidade ideológica – e pela restrição da liberdade de movimento[19]. Para se ter uma ideia, apenas empresas estatais estão autorizadas a realizar negócios com o estrangeiro. Pessoas físicas são proibidas de estabelecer quaisquer relações econômicas com o mundo exterior.

 Outro fator importante sobre o embargo é que ele é muito mais recente do que se pensa. Ele foi formalmente constituído apenas em 1996, e mesmo assim há possíveis evidências que nos levam a crer que a medida não tenha sido levada a cabo nos últimos anos. Somente em 2007, os Estados Unidos foi o quinto maior parceiro comercial dos cubanos, com a venda de produtos agrícolas somados no montante de 100 milhões de dólares[20]. Nos dois anos anteriores a esta data, os EUA ocuparam a sétima posição na lista de preferências comerciais da ilha castrista. Já entre o período de 2009 a 2013, as exportações e importações cubanas chegaram a representar 15% do PIB[21], porcentagem maior em relação a países mais desenvolvidos no continente americano, como o Chile e o Brasil.  

Novamente, as causas da miséria em Cuba residem no próprio socialismo.

“A Saúde em Cuba é muito superior a de muitos países, e iguala-se até aos sistemas de saúde mais avançados do mundo”

 Supor que os cubanos gozam de uma saúde eficiente é outro mito tão difundido quanto a própria ideia de que Fidel Castro preocupava-se com o bem comum de sua própria ilha.

Em primeiro lugar, há aproximadamente 6,4 médicos a cada 100 mil habitantes, índice bem acima da média mínima da OMS de 1 médico a cada 100 mil[22]. Num país de apenas 12 milhões de habitantes, o excesso de profissionais desta área se explica pela admissão interna e externa de estudantes e profissionais. Dado que em Cuba há poucos projetos de tecnologia e indústria, onde a agricultura é incipiente e onde há grande restrição à pesquisa, áreas como engenharia, agronomia e veterinária – que reúnem as principais áreas de atuação no país – deixam de ser atrativas[23]. Além disso, o processo de admissão para estudantes estrangeiros que não tiveram sucesso ao entrar na universidade no curso especificado exige, no mais das vezes, apenas uma declaração de afinidade ideológica por parte do candidato[24].

 O elevado número de médicos também se explica por uma questão econômica: o custo de um curso de medicina local é, em geral, mais baixo do que em muitos outros países latino americanos. O foco em atenção primária e a falta de acesso à tecnologia de ponta em hospitais escola também concorrem para reduzir drasticamente para a redução dos encargos[25].

 Em segundo lugar, em razão da filtragem ruim na seleção prévia dos alunos, da baixa competividade do mercado – há apenas um único empregador, o Estado -, e da ausência de prestação de contas da qualidade da assistência médica oferecida, a formação dos alunos formados pelos cursos de medicina cubanos torna-se, no mínimo, duvidosa[26]. Apenas em 2010, no Brasil, ano de teste para validação dos diplomas de médicos formados no exterior, dos 628 profissionais inscritos, apenas 2 foram aprovados e obtiveram autorização para clinicar. A maioria dos candidatos era formada em universidades argentinas, bolivianas e, principalmente, cubanas[27]. Anos depois, o índice de aprovação de médicos cubanos que tentaram a validação para clinicar no Brasil não chegou a marca de 11%[28]. Mesmo a tão celebrada taxa de mortalidade infantil é questionável, uma vez que, atualmente, o país ocupa a posição de numero 44 no ranking mundial neste quesito, apresentando, no entanto, uma queda considerável de 31 posições – figurava como 13º colocado em 1958[29].

 A situação é ainda pior quando se faz referência às imagens clandestinas capturadas de hospitais e centros de saúde cubanos e divulgadas à imprensa internacional pelo exilado cubano George Utset, boa parte delas disponíveis no website “The Real Cuba[30]”. As imagens desoladoras, que ilustram as péssimas condições sanitárias, desumanas, que embrulham o estômago de qualquer um, são suficientes para pôr abaixo qualquer avaliação positiva sobre o sistema de saúde castrista. A despeito dos dados divulgados pelo governo, sempre questionáveis e fruto de manipulação, pode-se estimar que a mortalidade infantil seja 34% maior do que a observada, por exemplo, nos EUA, ao passo que a mortalidade materna é quase quatro vezes maior do que o mesmo índice na terra dos Yankees[31].

“A Educação Cubana é excelente. Todos sabem ler e escrever e possuem pensamento crítico”

 Sem dúvida, há ainda por comprovar qual a utilidade de um pensamento crítico que não pode exercer sua finalidade: criticar. É bem possível que o sistema educacional cubano abarque a todos, mas há muitas dúvidas da extensão do conhecimento, ou melhor, do que realmente é ensinado aos alunos cubanos.

Em 2015, segundo a Unesco, apenas Cuba conseguiu, na América Latina, atingir os seis objetivos educacionais estipulados para os últimos quinze anos[32]. No entanto, o mesmo país figura apenas numa posição mediana no Programa De Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud)[33].

 Além disso, não há avaliações globais sobre os conteúdos aprendidos pelos jovens cubanos. O PISA, Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes, utilizado para avaliação de nossa educação no Brasil, não pôde exercer o mesmo teste com os alunos de Cuba. Esta avaliação trata-se de um estudo comparativo aplicado a jovens de 15 anos, cujo objetivo é observar o conteúdo apreendido ao término da escolaridade básica obrigatória na maioria dos países[34].  Outros medidores, como a lista das 500 maiores universidades do mundo ou o Prêmio Nobel também jamais deram qualquer indício da possível qualidade da educação castrista.

 O mais provável é que, a despeito de uma taxa de praticamente 100% de alfabetização[35], o conteúdo dos materiais didáticos e da própria educação no país esteja não apenas desatualizado em inúmeras áreas, como também não inclua ou censure boa parte do conteúdo que é proposto no ensino de inúmeros países.

“Cuba possui um excelente IDH”

 Outro dado falacioso parece ser o Índice de Desenvolvimento Humano cubano. Como sabemos, tal índice foi criado como forma de estabelecer um método que permitisse aferir o índice de desenvolvimento das nações. Um dos dados utilizados, justamente com a expectativa de vida e o índice de alfabetização de jovens e adultos, consiste no PIB Per Capita, além do Poder de Paridade de Compra.

 O problema de pensar no IDH cubano consiste, primeiramente, no fato de não se saber se os dados com os quais as instituições internacionais responsáveis pela divulgação são de fato verídicos. Além de grandíssima suspeita de que todos os dados internos são manipulados pelo governo, há também o método espúrio da elite cubana de alterar a forma como o Produto Interno Cubano é calculado[36].

 Além disso, como já informamos, estima-se que a renda per capita por ano por cubano não ultrapasse, em média, os 250 dólares. No entanto, segundo o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o mesmo item estaria classificado em torno de incríveis USD $6.000,00 dólares anuais por cidadão cubano[37]. O que não se explica é em qual base de cálculo este resultado final foi retirado.

 O que realmente se sabe, no entanto, é que o IDH da ilha é pífio mesmo se comparado ao Brasil. Estima-se que, aproximadamente 82% da população brasileira desfrute de um IDH mais alto do que o de Cuba. Em 2005, por exemplo, muitos estados da nação brasileira apresentaram um IDH superior ao mesmo índice cubano, no mesmo ano. Se fizermos inclusive uma lista com os 30 maiores IDH’s do continente americano, incluindo nesta lista estados brasileiros e países do continente, Cuba aparece na última posição, após países como Trinindad e Tobago e Panmá e os estados do Rio Grande do Norte e Sergipe[38].

 “Em Cuba todos são iguais”

 Em Cuba todos os cidadãos são iguais, exceto militares e outros pertencentes à alta cúpula do partido. Fidel Castro, o grande líder, pode ser tomado como um exemplo da grande desigualdade existente na ilha: em 2012, sua fortuna chegou a ser avaliada e incríveis 900 milhões de dólares. Segundo a revista Forbes, a fonte de tamanha riqueza, superior até mesmo à riqueza da família real britânica, é oriunda do controle da economia através de uma rede de lojas estatais, além da venda de uma famosa empresa de vacinas para o “capital estrangeiro” francês[39].

 Tudo isto é trágico, calamitoso, um verdadeiro absurdo, principalmente quando se leva em consideração que qualquer excedente de riqueza por parte de um cidadão comum, por mínimo que seja, é confiscado imediatamente pela autoridade local.

“Cuba possui alta longevidade e bons índices sociais graças ao socialismo”

 Ao contrário do que se defende, antes da revolução castrista, Cuba já chamava a atenção por apresentar índices de dar inveja. Se em 1957, Cuba era o 13º colocado em termos de mortalidade infantil (melhor quanto mais próximo do topo), hoje o país é apenas o 43º no mundo[40].

 Outros índices, como numero de médicos e dentistas por habitantes, além das taxas de alfabetização e longevidade, já eram altos em 1957. Naquele ano, os cubanos viviam em média 62 anos, a maior longevidade do continente. O índice de alfabetização já era considerado o 3º maior da américa, juntamente com a proporção de profissionais da área de saúde a cada 100 mil habitantes[41].

 Como podemos observar, o país culturalmente já havia desenvolvido tradições de valorização da saúde e educação, levando-nos a crer que tais índices – se verdadeiros - não se devem ao regime cubano, mas sim compreendem elementos que não padeceram à violência do regime.

 “Estrangeiros e turistas comprovam que os serviços públicos são de excelente qualidade”

 Nada mais longe da verdade do que esta sentença. Os serviços públicos em Cuba dividem-se quase em duas partes: aquela voltada para turistas e estrangeiros, e a outra, muito inferior e de péssimas consequências sociais, voltada para o tratamento da população local.

 Basta afastar-se dos centros destinados ao turismo, e faz-se possível enxergar toda a degradação pública, e isto numa cidade como Havana[42].

“Não fosse Fidel e o regime socialista que implantou, Cuba seria hoje mais um Haiti; teria perecido à mercê do imperialismo americano”

 Com efeito, por tudo o que vimos acima, é difícil dizer se Cuba poderia estar em situação pior. Evidentemente, em termos de história, é difícil pensar hipoteticamente e tentar descobrir o que teria sido de tal personagem ou corpo político se outras decisões tivessem sido tomadas no passado.

 Pessoalmente, posso crer que, caso a revolução cubano não tivesse ocorrido, cedo ou tarde Batista haveria de ter sido retirado do poder. Pessoalmente também creio que, sob uma economia de mercado, Cuba poderia ser hoje uma das economias mais fortes do continente[43], talvez superior até de países como México e Colômbia. De fato, o nível de produtividade e produção dos habitantes da ilha apenas encolheu desde a subida de Fidel ao poder. E isto se deve, em boa parte, à falta de competividade que reina internamente no país. Sem inovações ou implementação de práticas voltadas ao excedente de produção, os antigos métodos de produção congelaram-se no tempo, impedindo a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos.

Conclusão

 De forma alguma é motivo de alegria o falecimento de um tirano como Fidel Castro. Os habitantes de Cuba ainda sofrem um bocado, e provavelmente assim há de continuar por muito tempo. Facínoras e ditadores existiram aos milhares, em numero superior aos lideres de bom alvitre, e assim há de ser provavelmente no futuro. Longe de comemorar seu falecimento, devemos lutar para que a liberdade se instaure na ilha, destronando de seus abusos e violência os caudilhos que lá estão.

 Por fim, é curioso observar quão assombrosa é a posição de boa parte da esquerda no Brasil e no mundo. Cuba não apresenta absolutamente nada digno de elogio; muito pelo contrário, é mais um exemplo do quão pernicioso um regime forte baseado num ideal coletivo pode se tornar, especialmente para seus cidadãos.

Cuba não permite reunião coletiva de indivíduos, não há direito de greve, mulheres não tem participação no poder, homossexuais são discriminados e é necessário pedir permissão para mudar-se até mesmo de cidade. Defender Cuba não é uma atitude sensata, tão pouco “progressista”; é na verdade algo extremamente reacionário, atitude reveladora da mentalidade autoritária de pessoas e de um conjunto de ideias que com ela se compactuam.

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[1] http://www.cuba.cu/gobierno/cuba.htm

[2] http://www.jusfoco.com.br/2014/05/5-curiosidades-sobre-o-sistema-juridico-de-cuba-jus-gentium.html

[3] http://www.cuba.cu/gobierno/cuba.htm

[4] http://www.conjur.com.br/2010-jan-31/segunda-leitura-conheca-funciona-sistema-judicial-cuba

[5] Ibidem.

[6] http://www.one.cu/aec2014/07%20Empleo%20y%20Salarios.pdf

[7] http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2367

[8] https://www.gfmag.com/global-data/economic-data/the-poorest-countries-in-the-world

[9] http://www.cubadebate.cu/wp-content/uploads/2014/03/res-214-12_precios-productos-cuc.pdf

[10] http://www.olavodecarvalho.org/convidados/cuba.htm

[11] http://brasilescola.uol.com.br/saude/calorias.htm

[12] http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2367

[13] https://direitasja.com.br/2012/04/19/socialismo-a-cubana/

[14] https://www.facebook.com/organizacaodecombateacorrupcao/posts/658464724224026

[15] http://noticias.r7.com/internacional/noticias/documentario-mostra-realidade-da-prostituicao-em-cuba-20110425.html

[16] https://www.facebook.com/organizacaodecombateacorrupcao/posts/658464724224026

[17] https://direitasja.com.br/2012/04/19/socialismo-a-cubana/

[18] http://www.heritage.org/index/country/cuba

[19] Ibidem.

[20] http://www.cubaencuentro.com/cuba/noticias/estados-unidos-es-el-quinto-socio-comercial-de-la-isla-104132

[21] http://www.institutomillenium.org.br/artigos/o-embargo-brasileiro-ao-brasil/

[22] http://oglobo.globo.com/brasil/em-tres-estados-ha-deficiencia-critica-de-medicos-segundo-oms-8427830

[23] http://mercadopopular.org/2016/03/a-qualidade-do-sistema-de-saude-socializado-cubano-e-um-fato-ou-um-mito/

[24] Ibidem.

[25] Ibidem.

[26] Ibidem.

[27] http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,medicos-reprovados-imp-,661301

[28] http://oglobo.globo.com/brasil/nao-se-faz-saude-sem-medicos-diz-padilha-ao-defender-contratacao-de-estrangeiros-8319493

[29] http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=350

[30] http://www.therealcuba.com/Page10.htm

[31] http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=350

[32] http://g1.globo.com/educacao/noticia/2015/04/cuba-e-unico-latino-americano-atingir-metas-de-educacao-diz-unesco.html

[33] http://spotniks.com/educacao-cubana-em-18-imagens/

[34] http://portal.inep.gov.br/pisa-programa-internacional-de-avaliacao-de-alunos

[35] http://spotniks.com/educacao-cubana-em-18-imagens/

[36] http://www.politicaeconomia.com/2007/03/cuba-inventa-novo-metodo-de-crescimento.html

[37] http://www.politicaeconomia.com/2007/02/idh-de-cuba-mais-uma-falacia-de-fidel.html

[38] https://direitasja.com.br/2012/07/20/o-idh-de-cuba-e-maior-que-o-do-brasil/

[39] https://www.epochtimes.com.br/fortuna-fidel-castro-supera-algumas-realezas-segundo-forbes/#.WDyYFNUrL3g

[40] http://super.abril.com.br/comportamento/fidel-castro-deu-educacao-e-saude-ao-povo-cubano/

[41] Ibidem.

[42] http://www.porcocapitalista.com.br/2015/01/a-realidade-cubana-em-foto.html

[43] http://oensaistapolitico.blogspot.com.br/2016/10/por-que-devemos-apoiar-o-fim-do-embargo.html

Edmund Burke: Uma lição para Toda a História

 Dedicar-se à leitura da obra Reflexões sobre a Revolução em França[1] é, por assim dizer, um empreendimento notável. A singular análise do autor acerca dos desmandos de uma Assembleia Nacional autoritária, dos abusos metafísicos das leis consolidadas pela história e pela tradição e da incapacidade de seus legisladores de conduzir uma transformação sábia da sociedade francesa – tudo isso e, um pouco mais, reverberam como fatos recentes na história de muitas nações.

 Edmund Burke, irlandês por nascimento, ateve-se durante toda a sua vida à carreira pública como representante do partido Whig na câmara dos Comuns. Atribui-se a ele, com total razão, o patronato da fundação do moderno conservadorismo político ocidental. Seus escritos até hoje são fonte de inúmeros estudos e muitas de suas frases ficaram grafadas nos livros de história política.

 O que não se conta, ou não se realça – o que, para efeitos práticos, tem quase o mesmo efeito -, é o amor e reverência que o autor aprendera a nutrir pelos valores e instituições historicamente constituídos no seio da nação inglesa e que sustentavam o valor máximo da civilização: a liberdade. A obra As Reflexões, longe de um mero apanágio ou crítica descabida da mais famosa das revoluções “burguesas”, é comumente citada como fruto de indústria raivosa e reacionária, intransigente em aceitar as Luzes que produziam a mudança e traziam no seu bojo as fulguras da modernidade. Nada mais enganoso: As Reflexões são um apêndice do realismo político, da sobriedade, um sinal de alerta sobre os tempos vindouros e as sandices utópicas que filósofos enciclopedistas e, especialmente, os revolucionários de Paris proclamavam a plenos pulmões.

 Antes de mais nada, é preciso deixar assente sua primeira lição, ainda na primeira parte do escrito, em que se detém ao sermão do Dr. Price: os ensinamentos de séculos, as tradições históricas e a experiência são os únicos guias seguros para a mudança que se faz necessária em casos de urgência. A razão de um só homem, suas imaginações, desejos, paixões, mesmo quando somada às demais razões de todos aqueles que vivem, é falível, imperfeita, incapaz de ter em si todo o conhecimento tácito, o “capital social” acumulado por gerações em nosso pacto social e mantido justamente pelo fato de ter sobrevivido aos “testes do tempo”.

O povo da Inglaterra não imitará métodos cuja experiência nunca tenha realizado, nem retomará métodos que a experiência mostrou ser nocivos. A lei de transmissão hereditária da coroa aparece-lhe como um de seus direitos, não como um de seus deveres; como uma vantagem, não como um abuso; como uma garantia de suas liberdades, não como o selo de sua escravidão. Ele olha a estrutura da coisa pública, na forma em que ela existe atualmente, como um bem de valor inestimável; e a transmissão pacífica da coroa aparece-lhe como a garantia da estabilidade e da perpetuidade de todas as outras partes de nossa constituição.    

 O povo da Inglaterra aprendera, através dos séculos, que a salvaguarda de sua liberdade dependia da estabilidade e da proteção por parte do monarca, sob uma constituição que representava a consolidação das tradições e valores deste mesmo corpo político e que limitava as próprias ações do rei. O pensamento geométrico, perfeito para abstrações metafísicas e para pôr em prática os mais diversos raciocínios em matéria de lógica e abstração, não poderia constituir de forma alguma a orientação para ação política. A sociedade não é um laboratório cujas partes constituintes podem ser manejadas por seu governante, nem pode ser construída a partir do nada. Não é possível moldá-la conforme princípios abstratos:

A simples ideia de fabricar um novo Estado é suficiente para nos encher de repulsa e horror. Desejávamos, quando da Revolução [Inglesa], e desejamos ainda derivar do passado tudo o que possuímos, como uma herança legada pelos nossos antepassados. Sobre o velho tronco de nossa herança, tivemos cuidado em não enxertar nenhuma muda estranha à natureza da árvore primitiva. Todas as reformas que fizemos até hoje foram realizadas a partir de referências do passado; e, espero, ou melhor, estou convencido de que todas as reformas que possamos realizar no futuro estão cuidadosamente construídas sobre precedentes análogos, sobre a autoridade, sobre a experiência.

 As reformas no campo da política, a nova organização de um Estado não deve jamais pautar-se em conceitos abstratos, teóricos, sem comprovação empírica. A experiência é mais sábia e virtuosa do que todas as abstrações e direitos metafísicos. Porque procedia justamente desta forma, via Burke na Assembleia Nacional, formada com o estopim da Revolução, a fonte de dois problemas básicos, mas insolúveis: a criação de um poder ilimitado e sem freios, demagógico e composto principalmente pelos representantes do terceiro estado, revogando desta forma os limites representados pelas antigas instituições; e o despreparo dos novos legisladores e representantes, nada habituados à função a qual eram agora conclamados a exercer. “Os Franceses possuíam todas essas vantagens em seus antigos Estados, mas preferiram agir como se nunca tivessem sido moldados em uma sociedade civil, como se pudessem tudo refazer a partir do nada. Começaram mal porque começaram por destruir tudo aquilo que lhes pertencia.”

 Nestas novas medidas, estavam plantadas as sementes da destruição. Os abusos sobre a constituição eclesiástica, sobre a magistratura civil até então consolidada, a suspensão dos tribunais jurídicos – a função de todas estas instituições revestira-se de um caráter moral, de limitar o máximo possível o arbítrio do poder e de quem quer que esteja sob seu abrigo e comando. “É importante que o príncipe, ou o povo, ou quem seja o depositário do soberano, tenha a noção de que há de vir o momento de prestar contas, mesmo que seja a Deus” – o poder deve estar restrito a proceder à mudança, sem deixar de conservar o edifício, e deve sempre agir segundo um princípio que lhe preceda. Pois a sociedade é uma associação cujos fins não se relacionam com a transitoriedade dos demais contratos materiais. Ela representa o contrato atemporal entre gerações, cujos fins não se realizam em curto espaço de tempo. A regeneração, o conserto das partes em operação do corpo político deve ser objeto de sábia e prudente análise.

 As ignorâncias demonstradas pelos líderes da revolução em matéria de organização administrativa do Estado também passaram a custar caro. A irresponsabilidade fiscal de seu ministério das finanças, a incapacidade de acalmar o furor das forças armadas e a insurreição dos mais humildes habitantes da França, amotinados e descontentes com um novo sistema de tributação terrível e pior do que o anterior; os confiscos da propriedade eclesiástica, que passaram a servir como lastro para a nova moeda francesa – cujo valor desfez-se em questão de meses – e, pior, as contradições dos proclamadores dos direitos universais do Homem constituíam um verdadeiro espetáculo de horrores.

Os senhores estabelecem proposições metafísicas que têm consequências universais, e depois tentam limitar a lógica através do despotismo. Os atuais líderes franceses dizem a todos os homens que têm o direito de tomar de assalto fortalezas, massacrar guardas, de se apoderar de reis, sem qualquer autorização, nem mesmo da Assembleia, supremo corpo legislativo que responde pela nação; contudo, estes mesmos chefes ousam acionar as tropas que participaram das mesmas desordens, contra aqueles que não fizeram nada além de aplicar os princípios e exemplos garantidos por sua própria aprovação.

 Não sem causas ou razões, torna-se “a democracia perfeita a invenção mais vergonhosa e temível do mundo – pois o poder absoluto e arbitrário da autoridade popular leva a uma responsabilidade menor do próprio povo ao sentimento de reputação e da estima pública. Nela, nenhum membro teme o castigo.” Tal regime não podia senão ancorar-se na força de um exército, que viria depois a dividir-se e perder completamente a hierarquia de suas fileiras.

 Sua principal lição, portanto, pode ser concebida na defesa da liberdade, política e civil, como uma herança, cuja conservação é dever de todos, que deve ser passada de geração em geração, unindo “os mortos, os vivos e os que ainda estão por nascer.” A reforma e a política têm as circunstâncias como fatores que condicionam sua extensão e direção, e a liberdade não é meramente um agir apaixonadamente. “São as circunstâncias – circunstâncias que alguns julgam desprezíveis – que, na realidade, dão a todo princípio político sua cor própria e seu efeito particular. São as circunstâncias que fazem os sistemas políticos bons ou nocivos à humanidade.”

 Portanto, antes de qualquer consideração, tal como foi no passado, ainda o é e como provavelmente será no futuro, a luta e a vigilância contra a tirania associa-se com outro fator de suma importância, qual seja, saber se uma nova liberdade prometida pode se harmonizar com todos os outros elementos dois quais depende sua sustentação:

Quando vejo o princípio de liberdade em ação, vejo agir um princípio vigoroso, e isto, de início, é tudo que sei. É o mesmo caso de um líquido que entra em efervescência [...] para se fazer um julgamento, é necessário que o primeiro movimento se acalme, que o líquido se torne mais claro, e que nossa observação possa ir um pouco além da superfície agitada [...] Por tal razão, eu deveria me abster de felicitar a França por sua nova liberdade até que tivesse conhecimento de como esta liberdade se harmoniza com o governo, com o poder público, com a disciplina e a obediência dos exércitos, com o recolhimento e a boa distribuição dos impostos, com a moralidade e a religião, com a solidez da propriedade, com a paz e a ordem, com os costumes públicos e privados.

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[1] BURKE, E. Reflexões Sobre a Revolução em França. Tradução de Renato Faria, Denis Pinto e Carmen Moura. UNB: Brasília, 1997. 

Se a Classe Proletária tudo produzisse, nem mesmo a Lâmpada teria sido inventada

  “Se a classe proletária tudo produz, a ela tudo pertence” – é com este chavão que muitos defensores do socialismo e afins defendem a aquisição, por parte de colegas, de itens de tecnologia avançada proporcionados no mundo capitalista. A verdade, no entanto, é que esta crítica “neoliberal” e “sem fundamentos” não é nova e, contrariamente ao que esta esquerda pensa, faz muito sentido.  

 A explicação para esta frase chavão pode ser encontrada logo no primeiro capitulo da obra O Capital[1], de Karl Marx. Nele, encontramos as primeiras formulações de sua análise econômica sobre o processo de produção do capital, sua acumulação e funcionamento neste novo arranjo social no qual as relações sociais entre seres humanos é agora mediada.

 Tal como outros economistas e estudiosos da área que o antecederam, o alemão via no trabalho a origem de toda a riqueza material. Ele observava que, com as inovações tecnológicas como máquinas a vapor e manufatura, de fato a capacidade produtiva do trabalho ganhara um forte incremento em termos de valor se comparada aos séculos passados. A famosa frase neste capitulo, “20 metros de linho é igual a 01 casaco” ou “04 horas para se produzir um casaco”, ilustra bem este ponto: Marx não negava que havia grandes diferenças de produtividade entre nações, cidades, e até mesmo fábricas e corporações da mesma região. E bem era capaz de explicar o fenômeno ao situar a origem desta diferença nos fatores de produção que haviam avançado em relação de novas descobertas tecnológicas, ou “de uma nova aplicação de mais capital”, para utilizar seus termos.

 A questão, no entanto, fica aberta se ficarmos apenas em sua leitura. Segundo Marx, a classe proletária também era responsável por estes ganhos de produtividade a partir da aplicação de capital, afinal, uma máquina ou ferramenta antes indisponível, também havia sido previamente construída pelo trabalho humano, diga-se da classe proletária. No entanto, como instituir uma nova máquina ou uma nova ferramenta, antes indisponível, apenas com o trabalho humano? Em outros termos: é apenas o trabalho objetivo o fator responsável pelo ganho de produtividade, e, em suma, pela criação de riqueza no capitalismo?

 Para tornar a questão mais clara, basta pensarmos que, diferentemente desta dialética marxista, uma criação que revolucione um determinado método, diminuindo os custos de produção e sendo capaz de proporcionar uma qualidade superior a um determinado produto, só pode ser resultado de um trabalho de outra ordem e espécie totalmente distintas. É resultado, sem dúvida, de um trabalho intelectual. É óbvio que, sem o trabalho humano, de transformação de matéria prima, uma lâmpada, um celular, um computador ou até mesmo uma caneca não existiriam. No entanto, este trabalho manual, ou de transformação de elementos naturais em bens manufaturados, segue finalidades previamente estabelecidas. Não é meramente a combinação de recursos que foi capaz de fazer surgir a máquina à vapor, a engrenagem, o moinho ou o carro; antes, foi necessário que uma mente genial fosse capaz de trazer à lume alguma grande criação que revolucionasse, de alguma forma, o meio em que está inserido e proporcionasse à classe proletária uma nova estratégia de produção. Para isto, concorreram com glória Thomas Edson, Benjamim Franklin, Os Irmãos Wright, Karl Benz e tantos outros que, com formidável ação intelectiva, inovaram e trouxeram benefícios a praticamente todos nós.

 Se pode objetar que a invenção e o trabalho intelectual também estão inclusas no que Marx chamaria de “fator Trabalho”. É discutível, e bem provável que não, dado que a classe proletária é entendida por Marx como totalmente distinta de uma classe intelectual. No entanto, para efeito deste ensaio, aceitarei que, de fato, o trabalho, tanto intelectual quanto material, é responsável pela criação de riqueza – riqueza no sentido de fornecer um bem ou serviço mais acessível a partir do momento em que seus custos de produção caem.

 Mesmo tento procedido desta forma, a teoria econômica marxista ainda não conseguiu tapar aquele buraco. Pois, o que de fato pode permitir o aumento de produtividade e consequente queda nos preços é o próprio capital em si, o excedente de riqueza que é fruto da abstenção de consumo e que permite a reaplicação de insumos num fator produtivo. O trabalho humano, por si só, não é capaz de criar riqueza alguma, nem de tornar acessível os frutos de sua criação, se não houver algo que poderíamos chamar de   poupança ou lucro. Nos termos de Ludwig von Mises, em sua A Mentalidade Anti-Capitalista:

O capital não é uma dádiva gratuita de Deus ou da natureza.  É o resultado de uma prudente restrição do consumo por parte do homem.  É criado e aumentado pela poupança e mantido pela abstenção dos gastos.

Nem o capital nem os bens de capital têm o poder de elevar a produtividade dos recursos naturais e do trabalho humano.  Somente se os frutos da poupança forem adequadamente empregados ou investidos é que poderão aumentar o rendimento do insumo dos recursos naturais e do trabalho.  Se isso não acontece, eles são dissipados ou perdidos.

A acumulação de novo capital, a manutenção do capital previamente acumulado e a utilização do capital para aumentar a produtividade do esforço humano são os frutos da atividade humana intencional.  Resultam da conduta de pessoas prósperas que poupam e se abstêm de gastar, isto é, os capitalistas que ganham juros; e das pessoas que são bem-sucedidas ao utilizar o capital disponível para a melhor satisfação possível das necessidades dos consumidores, isto é, os empresários que ganham lucros.

Nem o capital (ou os bens de capital) nem a conduta dos capitalistas e empresários que lidam com o capital poderiam melhorar o padrão de vida do resto das pessoas, se os não capitalistas e os não empresários não reagissem de certa forma[2].

 Em termos mais claros, é justamente o excedente na acumulação de riqueza ou a abstenção do consumo imediato que fazem possível investir na criação de um método mais eficaz de produção. Foi justamente o lucro da empresa Apple, ou a poupança de Steve Jobs, que tornou possível o investimento num empreendimento primeiramente intelectual, depois material, de criação de computadores mais avançados e, por fim, do próprio iPhone.

 Voltando ao primeiro capítulo da obra magna de Marx, as diferenças de produtividade e riqueza material têm sua origem na diferença de capital acumulado e reinvestido. Ou seja, é o capital, o lucro, a poupança, que fez com que inventores como Thomas Edson, Benjamim Franklin, Karl Benz tivessem recursos e tempo para se dedicar a empreendimentos puramente, de início, intelectuais. A classe proletária não foi responsável pela criação de absolutamente nada de novo ou que pudesse ter contribuído para os ganhos de produtividade testemunhados ao longo da história. Em suma, o verdadeiro responsável e criador pelo iPhone, assim como a lâmpada e o computador e todas as outras invenções responsáveis pela melhoria de nossa qualidade de vida, foi o lucro, a acumulação de capital, a livre concorrência, que tornaram possíveis sua invenção e consequente produção em larga escala. Mais ainda, se a classe proletária tudo produzisse e a ela tudo pertencesse, não poderíamos nem mesmo ter-nos emancipado das duras realidades sócio-econômicas dos sistemas feudais e pré-capitalistas. Sem o fator capital, provavelmente ainda estaríamos levando horas, dias e semanas para produzir um único casaco.  

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[1] http://www.histedbr.fe.unicamp.br/acer_fontes/acer_marx/ocapital-1.pdf

[2] http://www.mises.org.br/EbookChapter.aspx?id=274