Sim: Cuba é uma Ditadura, em todos os sentidos

Periodicamente vem a público alguma notícia, coluna ou relatório internacional que aponta para as conquistas sociais da ilha castrista, colocando em xeque acusações de que seus habitantes vivem em condições sub-humanas ou graves restrições de liberdade individual e política.

 Não fosse suficiente a existência de tais notícias, há para piorar séquitos e mais séquitos de militantes e defensores do socialismo e do igualitarismo coercitivo praticado pelo aparato estatal que fazem da defesa e alarde desses dados sua verdadeira profissão de fé.

 No intuito de deixar claro que tal militância não é senão resultado de uma forte lavagem cerebral, elenco seis pontos que comprovam que a ilha de Cuba vive, de fato, sob um regime ditatorial violento e desumano.

Direitos individuais de propriedade

 Que o regime cubano baseia-se num amplo comando central de toda a atividade econômica não é novidade. Os principais meios de produção e de combinação de recursos encontram-se sob administração pública. Sua economia permanece sob forte repressão política, com um sistema público nacional ineficiente e constantemente abalado por crises institucionais que impactam, sobretudo, a produção e distribuição de alimentos e outros produtos básicos[1]. Praticamente todas as companhias locais são associadas a órgãos militares e à elite política. O empreendedorismo é vetado sob todas as formas, e qualquer excedente acumulado, independentemente de qual atividade este recurso possa ter se originado, é confiscado por oficiais corruptos.

 A falta de dinamismo necessariamente existente num sistema econômico planificado é agravada, sobretudo, pela corrupção em larga escala, pela forte pressão governamental exercida sobre os profissionais no momento de seleção – cujo critério último resume-se à afinidade ideológica – e pela restrição da liberdade de movimento[2]. Para se ter uma ideia, apenas empresas estatais estão autorizadas a realizar negócios com o estrangeiro. Pessoas físicas são proibidas de estabelecer quaisquer relações econômicas com o mundo exterior.

Poder Judiciário

 Conforme consta no Capítulo X da Constituição Cubana[3], não há a existência de um poder judiciário independente do poder executivo. A função judiciária não possui independência autonomia financeira ou administrativa[4]. Todos os julgamentos e tribunais encontram-se, nos termos do artigo 121 de sua Carta Magna[5], subordinados hierarquicamente à Assembleia Nacional do Poder Popular e ao Conselho de Estado.  

 O órgão máximo da função judicial é representado pelo Tribunal Supremo Popular, cuja constituição resume-se no seu Conselho de Governo, composto pelo presidente do Tribunal Supremo, pelos vice-presidentes e pelos presidentes de salas (câmaras) e cujas atribuições consistem na proposição de leis, na emissão de instruções de cumprimento obrigatório e o estabelecimento de uma prática judicial uniforme na interpretação e aplicação da lei[6].

 Cada província do país possui Um Tribunal Provincial Popular, que, somadas, se localizam abaixo do Tribunal Supremo. As causas são julgadas em primeira instância pelo Tribunal Municipal Popular correspondente, e as decisões proteladas por tais tribunais são de cumprimento obrigatório generalizado. Todos os magistrados exercem a função de juízes, inexistindo as funções de ministro ou desembargador. Todos os juízes profissionais exercem função vitalícia[7].

 Apesar da garantia da gratuidade a todos no acesso à Justiça e da presunção da inocência, todas as sentenças a nível nacional são proferidas por um grupo colegiado formado por 3 a 5 juízes. Outro fator negativo que chama a atenção é o critério de seleção da magistratura: os juízes são eleitos, isto é, são escolhidos por eleição popular e não são submetidos a uma espécie de concurso público, como na maioria dos países do ocidente. Os juízes do Tribunal Supremo são escolhidos pela Assembleia Nacional do Poder Popular, após prévia seleção de candidatos ser levada a cabo pelo próprio Conselho de Estado. Respectivamente, os juízes provinciais e municipais são selecionados a partir da escolha das assembleias provinciais e municipais e após prévia indicação do Conselho de Estado. Além disso, todas as decisões judiciais não devem jamais atentar à finalidade social do Estado cubano[8].

 Neste sistema jurídico observa-se, portanto, uma acentuada restrição aos direitos políticos de associação, de liberdade de expressão e pensamento. Nada assegura que a seleção dos juízes não seja feita senão pelo critério da afinidade ideológica ou pela troca de favores ilícitos; o poder político e militar exerce controle total das cortes e cos tribunais[9]. Justamente por conta disto, a aplicação da lei raramente é feita conforme critérios claros e universais.

Economia, Pobreza e Miséria

 De acordo com o próprio Anuário Estadístico de Cuba[10], publicado em 2014, o salário médio mensal no país foi de 584 pesos cubanos, equivalente a parcos 22 dólares mensais, 260 dólares por ano[11]. Se tomarmos a título de comparação a lista dos dez países mais pobres do mundo, elaborada pela Global Finance Magazine[12], A República Centro Africana, líder do ranking, possui PIB Per Capita em torno de US$ 639 ao ano.

 Os salários apresentam variação de acordo com o ramo de atividade. Trabalhadores da indústria hoteleira recebem em torno de 377 pesos cubanos, ao passo que as remunerações mensais do setor educacional e da saúde giram em torno de 527 e 712 pesos cubanos respectivamente. Os salários mais elevados encontram-se na indústria açucareira: 963 pesos cubanos mensais[13].

 Paralelamente, os preços dos produtos, divulgados pelo Ministério de Finanzas Y Precios[14], nos levam a crer que as denúncias[15] feitas tempos atrás acerca da determinação governamental absurda do número de calorias a ser consumida por dia e por pessoa – 1800 quilo calorias, ao passo que a recomendação da Organização mundial da Saúde é explícita aos sublinhar a quantidade mínima de 2.500[16] - não destoam com a realidade da ilha. Segundo Ramón Rallo[17], o salário médio da população cubana permite que ela adquira, mensalmente, 20 pedaços de pão, com cada pedaço de 130 gramas estimado no valor de 3,25 pesos cubanos; três dúzias de ovos, com cada dúzia estabelecida no valor de 13,2 pesos cubanos; um quilograma de leite em pó, no valor de 175 pesos; dez latas de extrato de tomate, com cada unidade de 440 gramas determinado no preço de 8,1 pesos; um quilo de peito de frango, adquirido ao valor de 119,25 pesos e mais um litro de iogurte natural, racionado ao valor de 29,15 pesos cubanos.

 Para piorar, o país latino-americano tem uma incidência de anemia em torno de 50% entre as crianças de 0 a 2 anos[18]. Crises de fome são comuns na ilha[19], e atividades clandestinas destinadas a conseguir mais alimento ou roupas encontram-se largamente difundidas. O mercado clandestino e a prostituição, de homens, mulheres e crianças, conforme demonstrado no excelente documentário “Sexo, Histórias e Contos de Vida[20]” são fomentados tanto pela presença de turistas quanto pela demanda interna. Os roubos motivados pela fome são também intensos por toda a nação[21].   Em termos de quantidade de produção, desde o início da década passada, Cuba perdeu mais da metade de sua capacidade de produção das indústrias açucareira e do tabaco[22].

 Diferentemente do que ainda se poderia argumentar, as causas desta pobreza não se devem a razões externas. Formalmente constituído em 1996, o embargo econômico americano a Cuba é comumente citado como um forte fator determinante para a pobreza cubana. A despeito do caráter eminentemente negativo que qualquer embargo assume do ponto de vista das liberdades econômicas e individuais, há dados que nos levam a supor que essa medida não tem sido levada em prática nos últimos anos. Somente em 2007, os Estados Unidos foi o quinto maior parceiro comercial dos cubanos, com a venda de produtos agrícolas somados no montante de 100 milhões de dólares[23]. Nos dois anos anteriores a esta data, os EUA ocuparam a sétima posição na lista de preferências comerciais da ilha castrista. Já entre o período de 2009 a 2013, as exportações e importações cubanas chegaram a representar 15% do PIB[24], porcentagem maior em relação a países mais desenvolvidos no continente americano, como o Chile e o Brasil.  

 Diferentemente da concepção popular, as causas da pobreza e da miséria cubanas estão enraizadas em seu modelo político-econômico adotado, que impedem o surgimento de inovações, inviabilizam o comércio e o acúmulo de capitais, formam um sistema horroroso de incentivos ao trabalho e falham, em decorrência a irracionalidade na definição de preços e na ausência de um cálculo econômico, na produção e distribuição de alimentos.

 Saúde

Sem dúvida uma vaca sagrada quando o assunto é a o regime castrista, há evidências que comprovam que a qualidade deste serviço público é extremamente duvidosa e ineficiente.

 Em primeiro lugar, há aproximadamente 6,4 médicos a cada 100 mil habitantes, índice bem acima da média mínima da OMS de 1 médico a cada 100 mil[25]. Num país de apenas 12 milhões de habitantes, o excesso de profissionais desta área se explica pela admissão interna e externa de estudantes e profissionais. Dado que em Cuba há poucos projetos de tecnologia e indústria, onde a agricultura é incipiente e onde há grande restrição à pesquisa, áreas como engenharia, agronomia e veterinária – que reúnem as principais áreas de atuação no país – deixam de ser atrativas[26]. Além disso, o processo de admissão para estudantes estrangeiros que não tiveram sucesso ao entrar na universidade no curso especificado exige, no mais das vezes, apenas uma declaração de afinidade ideológica por parte do candidato[27]. 

 O elevado número de médicos também se explica por uma questão econômica: o custo de um curso de medicina local é, em geral, mais baixo do que em muitos outros países latino americanos. O foco em atenção primária e a falta de acesso à tecnologia de ponta em hospitais escola também concorrem para reduzir drasticamente para a redução dos encargos[28].

 Em segundo lugar, em razão da filtragem ruim na seleção prévia dos alunos, da baixa competividade do mercado – há apenas um único empregador, o Estado -, e da ausência de prestação de contas da qualidade da assistência médica oferecida, a formação dos alunos formados pelos cursos de medicina cubanos torna-se, no mínimo, duvidosa[29]. Apenas em 2010, no Brasil, ano de teste para validação dos diplomas de médicos formados no exterior, dos 628 profissionais inscritos, apenas 2 foram aprovados e obtiveram autorização para clinicar. A maioria dos candidatos era formada em universidades argentinas, bolivianas e, principalmente, cubanas[30]. Anos depois, o índice de aprovação de médicos cubanos que tentaram a validação para clinicar no Brasil não chegou a marca de 11%[31]. Mesmo a tão celebrada taxa de mortalidade infantil é questionável, uma vez que, atualmente, o país ocupa a posição de numero 44 no ranking mundial neste quesito, apresentando, no entanto, uma queda considerável de 31 posições – figurava como 13º colocado em 1958[32].

 A situação é ainda pior quando se faz referência às imagens clandestinas capturadas de hospitais e centros de saúde cubanos e divulgadas à imprensa internacional pelo exilado cubano George Utset, boa parte delas disponíveis no website “The Real Cuba[33]”. As imagens desoladoras, que ilustram as péssimas condições sanitárias, desumanas, que embrulham o estômago de qualquer um, são suficientes para pôr abaixo qualquer avaliação positiva sobre o sistema de saúde castrista. A despeito dos dados divulgados pelo governo, sempre questionáveis e fruto de manipulação, pode-se estimar que a mortalidade infantil seja 34% maior do que a observada, por exemplo, nos EUA, ao passo que a mortalidade materna é quase quatro vezes maior do que o mesmo índice na terra dos Yankees[34].

 Educação

 Outra vaca sagrada, o sistema educacional cubano é fonte de muitas especulações, já que justamente aqui o numero de fontes é extremamente escasso. Em 2015, segundo a Unesco, apenas Cuba conseguiu, na América Latina, atingir os seis objetivos educacionais estipulados para os últimos quinze anos[35]. No entanto, o mesmo país figura apenas numa posição mediana no Programa De Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud)[36].

 Além disso, não há avaliações globais sobre os conteúdos aprendidos pelos jovens cubanos. O PISA, Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes, utilizado para avaliação de nossa educação no Brasil, não pôde exercer o mesmo teste com os alunos de Cuba. Esta avaliação trata-se de um estudo comparativo aplicado a jovens de 15 anos, cujo objetivo é observar o conteúdo apreendido ao término da escolaridade básica obrigatória na maioria dos países[37].  Outros medidores, como a lista das 500 maiores universidades do mundo ou o Prêmio Nobel também jamais deram qualquer indício da possível qualidade da educação castrista.

 O mais provável é que, a despeito de uma taxa de praticamente 100% de alfabetização[38], o conteúdo dos materiais didáticos e da própria educação no país esteja não apenas desatualizado em inúmeras áreas, como também não inclua ou censure boa parte do conteúdo que é proposto no ensino de inúmeros países.

Violação dos Direitos Humanos

Em 2015, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos afirmou existir a violação recorrente dos direitos humanos na ilha de Raul Castro. Segundo a entidade, graves restrições aos direitos políticos, de associação, liberdade de expressão e imprensa e a falta de eleições compunham o cenário nacional[39].

 Esta constatação, na verdade, já é antiga. Já em 1999, a ONG internacional Human Rights Watch emitiu um relatório[40] pelo qual denunciou violações massivas das principais liberdades fundamentais e pessoais. Tais restrições governamentais variavam desde a proibição da liberdade de ir e vir dentro do próprio país quanto para fora, como também proíbem a existência pacífica de uma oposição. A existência de um poder exercido pelo mesmo partido e praticamente pelos mesmos lideres desde o final da revolução, concorrem, segundo a ONG, para a acusação infundada e prisão sumária de inúmeros cidadãos. Até mesmo o banimento de pessoas de suas cidades de origem conta-se entre as violações.[41]

 Ainda segundo outras agências de direitos humanos, a contar desde 1959, houve cerca de 500 mil presos políticos em Cuba[42] - dos quais absoluta maioria foi executada ou exilada. Atos como “reunir-se para discutir economia, relatar acontecimentos políticos, escrever cartas ou manifestos ao governo, falar com repórteres internacionais, advogar em prol dos direitos humanos e visitar amigos ou parentes fora de sua área local de residência sem permissão do governo” constituem crime passíveis de dez a vinte anos de prisão[43].  Atualmente, a ilha é a ainda o país com o maior numero de presos políticos o órgão ilegal cubano “Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional (CCDHRN)”[44].

 Enfim, tais dados (e muitos outros que nem necessitam ser citados) evidenciam outa faceta deste tipo cruel de política: a centralização da economia e da política, com vistas a organizar o todo social conforme uma finalidade última, dá ensejo a uma intervenção, uma coerção sem precedentes, que tende, sem sombra de dúvida, a acachapar qualquer resistência. A violência e a inexistência de liberdade face o poder estatal tornam-se os métodos costumeiros de conduzir os negócios públicos.

Conclusão

Estratosfericamente longe do que jornais e grandes mídias disparam, Cuba é um regime ditatorial, que apresenta pouquíssimas qualidades, as quais, ainda assim, podem ser associadas ao período pré-revolução cubana, dando a entender que permaneceram apesar dos esforços destrutivos do governo dos irmãos Castro.

 A vida política, econômica e civil em Cuba reflete bem aquilo que penso: a prosperidade, a paz e a liberdade só podem ser garantidas num contexto em que a própria finalidade da comunidade ou governo não seja senão a conservação da da liberdade política e econômica, herdada e construída através das gerações. O ato de abrir mão de uma “liberdade negativa” em prol da consecução de um poder ilimitado no qual todos tenham parte representa um desejo fútil, não realizável, que tiraniza todas as minorias e que só faz resultar na criação de um regime onde um ou poucos déspotas dispõem de um poder absoluto sobre a liberdade e a vida de seus súditos. A liberdade individual é, sem dúvida, o aspecto mais fundamental de qualquer sociedade que se queira livre, e esta se tornará mais próspera quanto mais livres e autônomos para decidir sobre suas próprias vidas e propriedade forem os seus membros.  

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[1] http://www.heritage.org/index/country/cuba

[2] Ibidem.

[3] http://www.cuba.cu/gobierno/cuba.htm

[4] http://www.jusfoco.com.br/2014/05/5-curiosidades-sobre-o-sistema-juridico-de-cuba-jus-gentium.html

[5] http://www.cuba.cu/gobierno/cuba.htm

[6] http://www.conjur.com.br/2010-jan-31/segunda-leitura-conheca-funciona-sistema-judicial-cuba

[7] Ibidem.

[8] Ibidem.

[9] http://www.heritage.org/index/country/cuba

[10] http://www.one.cu/aec2014/07%20Empleo%20y%20Salarios.pdf

[11] http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2367

[12] https://www.gfmag.com/global-data/economic-data/the-poorest-countries-in-the-world

[13] Ibidem.

[14] http://www.cubadebate.cu/wp-content/uploads/2014/03/res-214-12_precios-productos-cuc.pdf

[15] http://www.olavodecarvalho.org/convidados/cuba.htm

[16] http://brasilescola.uol.com.br/saude/calorias.htm

[17] http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2367

[18] https://direitasja.com.br/2012/04/19/socialismo-a-cubana/

[19] https://www.facebook.com/organizacaodecombateacorrupcao/posts/658464724224026

[20] http://noticias.r7.com/internacional/noticias/documentario-mostra-realidade-da-prostituicao-em-cuba-20110425.html

[21] https://www.facebook.com/organizacaodecombateacorrupcao/posts/658464724224026

[22] https://direitasja.com.br/2012/04/19/socialismo-a-cubana/

[23] http://www.cubaencuentro.com/cuba/noticias/estados-unidos-es-el-quinto-socio-comercial-de-la-isla-104132

[24] http://www.institutomillenium.org.br/artigos/o-embargo-brasileiro-ao-brasil/

[25] http://oglobo.globo.com/brasil/em-tres-estados-ha-deficiencia-critica-de-medicos-segundo-oms-8427830

[26] http://mercadopopular.org/2016/03/a-qualidade-do-sistema-de-saude-socializado-cubano-e-um-fato-ou-um-mito/

[27] Ibidem.

[28] Ibidem.

[29] Ibidem.

[30] http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,medicos-reprovados-imp-,661301

[31] http://oglobo.globo.com/brasil/nao-se-faz-saude-sem-medicos-diz-padilha-ao-defender-contratacao-de-estrangeiros-8319493

[32] http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=350

[33] http://www.therealcuba.com/Page10.htm

[34] http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=350

[35] http://g1.globo.com/educacao/noticia/2015/04/cuba-e-unico-latino-americano-atingir-metas-de-educacao-diz-unesco.html

[36] http://spotniks.com/educacao-cubana-em-18-imagens/

[37] http://portal.inep.gov.br/pisa-programa-internacional-de-avaliacao-de-alunos

[38] http://spotniks.com/educacao-cubana-em-18-imagens/

[39] http://oglobo.globo.com/mundo/comissao-interamericana-critica-violacoes-de-direitos-humanos-em-cuba-venezuela-16089059

[40] https://www.hrw.org/legacy/reports/1999/cuba/Cuba996-03.htm#TopOfPage

[41] http://www.politicaeconomia.com/2007/06/violacoes-dos-direitos-humanos-em-cuba.html

[42] WILLIAMSON, K. D. O Livro Politicamente incorreto da Esquerda e do Socialismo. Tradução de Roberto Fernando Muggiati. Agir: Rio de Janeiro, 2013, p. 20.

[43] Ibidem.

[44] http://noticias.uol.com.br/ultnot/afp/2005/01/10/ult34u114790.jhtm

Resenha: “A Escola Austríaca. Mercado e Criatividade Empresarial”

 A obra “A Escola Austríaca[1]”, do professor de economia da universidade Rey Juan Carlos, Madrid, Jesus Huerta de Soto é um material prodigioso no que tange a construção de um método sucinto e direto sobre a apresentação das ideias principais de uma determinada vertente do pensamento econômico que, sob um conjunto claro e conciso, dão forma e vida à expressão Escola Austríaca. 

 Seu principal objetivo pode ser definido como uma tentativa – bem sucedida, a meu ver – de esclarecer os principais pontos das principais obras, as contribuições e as origens de cada conceito fundamental desta escola econômica e político-social. Tem a felicidade de situar, com riqueza de fontes e detalhes, a origem primeira de estudos sobre o valor subjetivo, sobre a reserva fracionária da moeda, sobre o papel coordenador e integrador da ação humana numa sociedade livre – e, claro, sobre as balizas irrevogáveis da ciência social que pode ser chamada economia: a subjetividade e a função empresarial.

 Logo no primeiro capítulo, “Princípios essenciais da Escola Austríaca”, já nos deparamos com uma tabela ilustrativa capaz de situar as principais diferenças paradigmáticas entre esta e as demais escolas econômicas, reunidas sob o título de neoclássicas. Mais abaixo, temos aquilo que poderia ser resumido como a função essencial e verdadeira, sob o viés austríaco, do saber econômico: “Por isso, para a Escola Austríaca, a Ciência Econômica, longe de ser um conjunto de teorias sobre escolha ou decisão, é um corpus teórico que trata dos processos de interação social, que poderão ser mais ou menos coordenados, dependendo da capacidade demonstrada no exercício da ação empresarial por parte dos agentes implicados[2]”.  

 Huerta de Soto é também preciso ao demonstrar o significado e a associação irrevogável entre os conceitos que complementam o título de sua obra. Situa com excelência o mercado como um arranjo social e econômico não dado, mas sujeito a transformações constantes em razão da ação livre e imprevisível dos agentes que nele atuam e que o compõem; resultado, em suma, da descoberta e criação espontânea e livre de informações, a qual nomeamos função empresarial e que, quando coordenadas sem intervenção entre os indivíduos, refletem-se na criação de novos fenômenos e no sistema de preços capaz de fornecer a todos os agentes a informação necessária acerca dos insumos e sua respectiva combinação.  A obra logra, assim, de um escopo sólido e explicativo acerca do funcionamento da sociedade.

 O diálogo entre os principais nomes da Escola progride conforme a leitura dos demais capítulos avança. É assombroso ao revelar a origem escolástica, praticamente esquecida, de seus principais pressupostos. É eficiente ao explicar os aspectos da teoria do valor subjetivo de Menger e desmistificar as falsas associações que se fizeram e ainda fazem a seu correlato “utilidade marginal”. É majestoso ao explanar o conceito de capital - assumido por toda a Escola – e juro de Böhm-Bawerk, bem como os principais pontos da crítica aterradora à teoria da exploração marxiana. É, ao mesmo tempo, pródigo e deferente ao apresentar as contribuições de Mises, a dinamicidade empresarial e o problema do cálculo econômico que subsistem numa economia socialista. E é sábio ao combinar com perfeição os termos de Hayek na apresentação que faz do seu conceito de ordem espontânea do mercado e da sociedade civil. Por fim, é objetivo, sem ser contencioso, ao atualizar o leitor sobre atual debate da Escola com referências acerca de seus nomes mais recentes, ainda em atividade.

 Trata-se, desse modo, de um livro cuja leitura faz-se obrigatória. Tal como Ubiratan Iorio e Hans Hermann Hoppe, Huerta de Soto nos transporta ao âmago do pensamento austríaco, baluarte de nossa liberdade nestes tempos sombrios e aterradores. Nos esclarece, sem a menor a dúvida, aquilo que está por trás e que, concomitantemente, movimenta toda a abordagem da Escola: a ação humana, entendida como um processo dinâmico, inserida no tempo e que possui como perspectiva metodológica o subjetivismo essencial a qualquer leitura racional dos fenômenos políticos, econômicos e sociais. É, pois, um livro essencial aquele que desejoso está de conhecer o mundo que o rodeia.  

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[1] http://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=30

[2] Ibidem, p. 12.

PEC 241: entenda como o congelamento e a redução de gastos podem ser o melhor remédio para a corrupção.

 Hoje muito se reprete a respeito da conexão, inequívoca, entre o inchaço governamental e os escândalos de corrupção. A frase procede, e em muitos aspectos. No entanto, neste momento de forte discussão polarizada em torno da PEC 241, é importante pontuar como esta pode ser importante no combate à corrupção ao iniciar uma conscientização sobre a necessidade de voltar-se contra uma tradição de privilégios e políticas públicas que concentram renda e espalham a pobreza.

 Este ensaio tem por objetivo, portanto, esclarecer definitivamente como se dá esta conexão entre tamanho da maquinaria estatal e corrupção, e como ambas podem ser reduzidas se seu “espírito” servir de exemplo para decisões futuras. Para começar, trago os dados internacionais levantados pelo índice de corrupção do Fórum Econômico Mundial: o Brasil ocupa o quarto lugar no índice de países mais corruptos do mundo, atrás apenas do Chade, Bolívia e Venezuela[1]. Já no estudo divulgado pela agência Transparência Internacional, o Brasil aparece em 76º colocado numa lista que inclui no total 168 países, após queda de 7 posições causadas pelo escândalo do “Petrolão”, onde, numa escala de 0 (extremamente corrupto) a 100 (extremamente transparente), pôde performar apenas 38 pontos[2].

 Comparando ambos os relatórios, pode-se observar uma fato no mínimo curioso: dos dez países mais corruptos do globo – Venezuela, Bolívia, Chade, Brasil, Iêmen, Paraguai, Nigéria, República Dominicana, Moldávia, Bangladesh e Argentina[3] -, dos quais cinco são sul-americanos, nenhum figura entre as economias mais livres, de acordo com o Index de Liberdade Econômica da heritage Foundation[4]. Apenas o Yemen não pode ser considerado nesta última lista, uma vez que não recebeu considerações da Fundação. Para se ter uma ideia, destes dez, o melhor colocado no Index foi o Paraguai, que aparece apenas na 83ª posição, num índice que engloba 178 nações. Por outro lado, entre os países mais transparentes, os dez primeiros colocados figuram – Dinamarca, Nova Zelândia, Finlândia, Suécia, Noruega, Suíça, Cingapura, Holanda, Luxemburgo, Canadá – segundo o mesmo Index, entre as economias mais livres, sendo a Noruega a nação, dentre estas, a ocupar posição mais desfavorável com a posição de numero 32. Há, portanto, um gap considerável entre o último dos dez mais transparentes e o primeiro dos mais corruptos de 51 países, aproximadamente 1/3 do total de países avaliados.

 Não obstante esta constatação alarmante, há uma ressalva que deve ser feita no caso brasileiro: nossa corrupção, em termos de valor desviado de suas fontes públicas, é exageradamente pequena. Explico: se considerarmos o PIB brasileiro de 2015, aproximado no montante de R$ 5,9 trilhões[5], o valor atualmente estimado em desvios no escândalo da Petrobrás, entre R$ 1,2 e R$ 1,4 bilhão, não apresenta nem sequer 1% do que a economia produziu. E se considerarmos tudo o que pode ter se perdido em termos de prejuízo financeiro conforme esclarecimentos da operação Lava Jato (R$ 42 bilhões[6]), esta porcentagem não chega nem mesmo a casa dos 2%. Tudo isto nos leva a concluir que a corrupção, a despeito de toda a repercussão negativa que a acompanha – com razão – não é a causa principal de nossos problemas econômicos e sociais. Melhor dizendo, é a consequência de uma causa ainda anterior.

 Nos termos do economista Samuel Pessoa, o risco que hoje acompanha o Brasil é a crença malfada de que “o fim da corrupção apresenta o fim de nossos problemas[7]”, quando, na verdade, a causa mor de nossas tribulações reside, acima de tudo, no desperdício e no esgotamento fiscal a que chegamos: “A sociedade, nos últimos 30 anos, jogou sobre os ombros do Estado brasileiro uma série de demandas e gastos [...] A verdade é que a corrupção cria uma série de problemas e acho que estamos combatendo-a. Mas o custo corrupção é muito menor do que as pessoas imaginam. O combate à corrupção, embora melhore o país, não fará aparecer recursos vultuosos do Tesouro Nacional. O Estado brasileiro está mal dimensionado. Arrecada menos do que gasta. E não porque está crescendo menos. Arrecada menos do que gasta por um problema estrutural, que gerou expectativas ruins, que geraram crescimento econômico baixo. O nó brasileiro hoje é o Estado[8].”

 Mas o que significa dizer exatamente que o “nó” brasileiro é o Estado? Significa, antes de mais nada, que a causa dos desperdícios e, consequentemente, da pobreza estabelecida no Brasil decorre, sobretudo, de políticas públicas. Conforme aponta Adriano Gianturco G., em seu excelente artigo[9], o repasse de recursos do Tesouro ao BNDES custam em média aos cofres públicos 9% do PIB. O déficit das 200 empresas estatais, somadas com as pedaladas, também ultrapassa facilmente este último patamar. A onerosa da guerra ao tráfico, os custos com o intervencionismo, com a aplicação dos 92 tributos atualmente existentes e conseguinte distribuição do valor adquirido, além da exclusão comercial dos mais pobres em decorrente das políticas protecionistas chamadas leis trabalhistas servem apenas para piorar o cenário e contribuir para que menos riqueza seja gerada pelo setor produtivo.

 Assim, a estrutura atual brasileira consiste num péssimo sistema de incentivos, de arranjos institucionais que fomentam comportamentos negativos e que levam ás últimas consequências algo que até mesmo Joaquim Nabuco, em sua obra o Abolicionismo, já observava: o sempre crescente funcionalismo público, incapaz de criar progresso e, ao mesmo tempo, extremamente dispendioso e parasitário aos cofres públicos[10]. Dados do IBGE recentemente mostraram, por exemplo, que a administração pública, apesar de representar 0,4% das empresas, absorveu cerca de 17,5% do pessoal ocupado total, 20,2% do pessoal ocupado assalariado e foi responsável por 29,4% dos salários e outras remunerações[11]. Isto refletiu-se também nos salários, pois enquanto órgãos estatais hoje pagam em média R$ 2.987,09 por pessoa, no setor privado a média salarial individual corresponde a R$ 1.889,29.

 Toda esta péssima estrutura, caracterizada por um crescente inchaço do funcionalismo público e da maquinaria estatal, tem como principal consequência o fato de se constituir, com isso, numa vitrine de negócios para grandes empresários e políticos. No caso destes, – a despeito da ingenuidade de muitos, que insiste em apostar na salvação através de políticos como Jandira Feghali, Marcelo Freixo, Jair Bolsonaro e outros – qualquer dúvida está fora de questão. Afinal, dado que a corrupção existe no homem, como Hobbes comumente dizia, e dado também que podemos crer que, no mais das vezes, todos agem movidos pelo interesse de maximizar seu bem-estar, diga-se interesse particular, a política torna-se, nos termos de Lord Acton, o poder que corrompe especialmente o homem mau, isto é, trata-se de uma fonte inesgotável de recursos e de corrupção à medida que que a concentração e seu tamanho aumentam[12]. Como novamente afirma Gianturco G., não seria um equívoco afirmar que a política é na verdade uma atividade humana por natureza corrupta quanto qualquer outra atividade cujo decurso está sujeito à desonestidade e à ação corrupta dos indivíduos que a conduzem[13].

 Por dedução lógica, chega-se a conclusão de que à medida que se intensifica o poder nas mãos da classe política, mais intervencionismo, menos liberdade e mais corrupção surgirão no âmbito da sociedade. Muitos dizem que a saída para os problemas da corrupção e da pobreza poderão ser solucionados pela fiscalização, pelo aumento da regulação pública e pela exclusão do financiamento privado das campanhas político-partidárias. Nada mais errôneo. Como qualquer outra protecionismo na economia, mercados clandestinos tendem a surgir. Não será diferente quanto às eleições de fundo exclusivamente partidário; também não será culpa em absoluto do poder econômico de grandes empresários a falência da democracia, visto que é justamente sua burocracia e o tamanho de seu poder em impor restrições e barreiras a concorrentes que tornam extremamente atrativa a obtenção de vantagens espúrias através da compra e troca de favores com políticos influentes. A melhor alternativa como sempre, é diminuir a capacidade de intervenção do setor público.

 Salta à vista, portanto, que a PEC 241 pode se tornar um marco em nossa história política e econômica, principalmente se tiver sucesso ao impor um limite máximo ao poder político já imenso. É óbvio, porém, que somente o estabelecimento de um teto de gastos não será o suficiente para desestimular a prática geral da corrupção no setor público, embora possa tornar-se o pontapé inicial para reformas estruturais necessárias voltadas, sobretudo, a redução gradual da intervenção estatal em nossa economia, fenômeno sempre ruim e com efeitos colaterais muitas vezes piores do que se imagina. Estamos longe de um cenário ideal, sem BNDES, sem impressão monopolizada de moeda e com liberdades individuais plenamente asseguradas e defendidas. Mas, assim creio, talvez ainda haja esperança.    

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[1] http://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/03/internacional/1475517627_935822.html

[2] http://brasil.elpais.com/brasil/2016/01/27/internacional/1453882221_604111.html

[3] http://reports.weforum.org/global-competitiveness-index/competitiveness-rankings/#series=GCI.A.01.01.02

[4] http://www.heritage.org/index/ranking

[5] http://br.advfn.com/indicadores/pib/brasil/2015

[6] http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/11/pf-estima-que-prejuizo-da-petrobras-com-corrupcao-pode-ser-de-r-42-bi.html

[7] http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/03/samuel-pessoa-o-no-brasileiro-hoje-nao-e-corrupcao-mas-o-estado.html

[8] Ibidem.

[9] http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2365

[10] http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/bv000127.pdf

[11] http://www.valor.com.br/brasil/4096522/inchado-setor-publico-paga-salario-maior-que-setor-privado-diz-ibge

[12] http://oll.libertyfund.org/index.php?option=com_content&task=view&id=1407&Itemid=283

[13] http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2365

Entenda: é necessário tornar o Ensino Médio mais atrativo

 A recente Medida Provisória do governo Michel Temer a respeito da reformulação do Ensino Médio no Brasil foi e ainda é objeto de muitos debates. Como não podia deixar de ser, no entanto, foram pouquíssimos, a meu ver, que conseguiram entender o real problema que envolvia o Ensino Médio no Brasil e que justifica, por sua vez, a necessidade de uma reforma em partes semelhante á proposta pelo atual governo Temer.

 Não quer aqui propor o suporte claro e inequívoco à Medida Provisória. A situação da educação no Brasil, em grande parte enferma devido à ação do próprio governo federal que insiste em regulá-la a partir de Brasília, não vai se convalescer por completo com outra medida arbitrária, que nega a possibilidade de cada Estado e Município organizar de forma livre seu curriculum de ensino conforme a circunstância, a necessidade e os desejos de seus moradores e estudantes. Ainda assim, a despeito da contrariedade á MP, existem alguns pontos que ela traz consigo que devem ser considerados.

 À título de ambientação do problema – é esta é a questão real que existe no Ensino Médio brasileiro, embora não seja o único -, o principal desafio enfrentado pelo Ministério da Educação é o índice de evasão no Ensino Médio. Embora tenha havido um aumento significativo de 14%, em relação a 2004, no número de adolescentes que o concluem com até 17 anos, chegando a marca de 19% de conclusões só em 2014[1], há cerca de 1,3 milhão de estudantes, entre 15 e 17 anos, que deixaram a escola sem concluí-lo. Neste número, mais da metade (52%) não chegou nem a completar o ensino fundamental[2].

 Junto a isso, segundo o Anuário da Educação (da ONG Todos pela Educação[3]), só em 2012, 31,1% dos alunos do ensino médio estavam cursando série não ideal para a idade. No mesmo período, apenas 51,8% dos estudantes com até 19 anos haviam concluído o ensino médio.  

 As causas desta desistência são várias, conforme afirma relatório do INEP[4]. Dentre elas, as mais recorrentes são a dificuldade de acompanhamento do aluno, que adentra o ensino médio alijado de conhecimentos e técnicas básicas de leitura; a existência de um currículo escolar extenso, incapaz de suprir as deficiências anteriores; aulas excessivamente teóricas e o desestímulo causado, sobretudo, pela desconexão existente entre o conteúdo ministrado e a realidade do aluno.

 Outro aspecto que costuma ser desconsiderado nesta discussão diz respeito à aproximação do aluno ao mercado de trabalho. Segundo o estudo Aprendizagem em Foco, há uma relação proporcional entre a renda familiar do aluno e a conclusão da última etapa do ensino básico: “Entre aqueles que concluíram o ensino médio na idade correta, a média de renda familiar por pessoa é R$ 885. Entre os que não terminaram o ensino fundamental, a média cai para R$ 436[5].” No mesmo estudo, apontou-se que do 1,3 milhão de estudantes que não cursam o ensino médio, 610 mil são mulheres, entre as quais aproximadamente 212 mil encontram-se grávidas. O restante (63%) compreende homens que estão à procura de emprego[6].  

 Na opinião dos próprios alunos, conforme matéria publicada pela revista Isto É[7], a ausência de cursos profissionalizantes, que podem oferecer uma capacitação inicial para o mercado de trabalho, é fator decisivo para evasão. Some-se a isso, também, o “atraso” tecnológico de muitas escolas, que, mesmo possuindo computadores e internets, não conseguem realizar uma integração com o mundo virtual. Para o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), quase 85% dos estudantes entre 15 e 19 anos utilizam a internet para estudar. Os demais 26% recorrem a tablets e celulares[8]. Cite-se também, para terror dos defensores do ensino obrigatório de filosofia e sociologia, a pouca utilidade destas matérias na visão dos entrevistados[9].

 Ou seja: a configuração atual do ensino médio, com 13 matérias obrigatórias, sem conexão com a realidade em que vive o aluno e a falta de uma articulação mais eficiente com o ensino profissional desestimulam os alunos e contribuem para que cada vez menos estudantes invistam nesta fase da educação em seu momento certo. Alguns argumentam que não cabe ao adolescente escolher quais matérias lhe convém estudar, em virtude da pouca idade e experiência que dispõe, ou que o foco na formação de matérias básicas e associadas ao mercado de trabalho não produz senão indivíduos robotizados e burocratizados, desprovidos de capacidade crítica. À parte a validade destas afirmações – extremamente discutíveis -, a então definição atual centralizadora e engessada do que cada jovem irá estudar não está surtindo os efeitos esperados. Antes, ao empurrar goela abaixo conteúdos muitas vezes incompreensíveis, contribui para que a educação atinja resultados ainda mais deploráveis. Reformar o ensino médio, diminuir-lhe o número de matérias obrigatórias e torna-lo mais relevante às necessidades do aluno evidentemente não resolverá todos os problemas da educação no Brasil – mas, sem dúvida, o deixará mais apto a responder aos anseios dos jovens estudantes e, por conseguinte, mais atrativo.  

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[1] http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-02/13-milhao-de-jovens-entre-15-e-17-anos-abandonam-escola-diz-estudo

[2] Ibidem.

[3] http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/08/140728_ensino_medio_pai

[4] http://portal.inep.gov.br/rss_censo-escolar/-/asset_publisher/oV0H/content/id/19775

[5] http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-02/13-milhao-de-jovens-entre-15-e-17-anos-abandonam-escola-diz-estudo

[6] Ibidem.

[7] http://istoe.com.br/326686_O+MAIOR+PROBLEMA+DA+EDUCACAO+DO+BRASIL/

[8] Ibidem.

[9] http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-02/13-milhao-de-jovens-entre-15-e-17-anos-abandonam-escola-diz-estudo

Resenha do livro: “Não, Sr. Comuna”

A obra “Não, sr. Comuna”, escrita pelo paulista Evandro Sinotti é um marco na tradição editorial brasileira. Até o momento presente, talvez nunca tenha havido, em comércio aberto, uma espécie de manual destinado a fazer algo que é tão repulsivo à cultura brasileira – “desequerdizar”.

 O livro é dividido em 23 capítulos, todos destinados a esclarecer equívocos comumente repetidos por apadrinhados ideológicos e famigerados “esquerdistas”; equívocos estes que, além de não possuírem, muitas vezes, o mínimo de coerência ou fato empírico que assegure sua sustentação, apenas servem para emudecer de espanto, com tamanha ignorância, o individuo bem entendido que eventualmente os possa ouvir.

 Em si mesmo, “Não, sr. Comuna”, é, portanto, um livro radical. Se inicia exatamente com o radicalismo de deixar assente a verdadeira e única raiz de toda e qualquer riqueza: a ação humana, a iniciativa pessoal, privada, competitiva; enfim, o capitalismo, este portentoso mal que, quanto mais retira povos e pessoas da extrema pobreza, mais é duramente criticado. Perpassa o mito do progresso, onde afirma categoricamente que nossa riqueza material deve-se exclusivamente ao uso do capital. Descontrói a fábula do congelamento de preços, o qual, categoricamente, não é capaz de reduzir taxas inflacionárias ao longo prazo e ainda nos premia com escassez e desemprego. Salienta a impossibilidade teórica do socialismo, deixando claro que sob este arranjo econômico, político e social a racionalidade na tomada de decisão não existe. Esclarece todas as inverdades a respeito das condições de trabalho durante a Revolução Industrial inglesa e que cercam as equivocadas denúncias sobre trabalho escravo na China que eventualmente decorreriam da globalização. Alerta, dentre outras coisas, para o risco do confisco de propriedade e tributação de lucros e grandes fortunas, desvelando suas principais consequências e deixando claro a vacuidade perniciosa subsistente nesta proposta. 

 Ao leitor já iniciado no mérito liberal e conservador, a leitura é cômoda e recomendada para reforçar as lições já aprendidas. Ao leitor ainda não introduzido nestes estudos, mas que pouca afeição nutre pelas doutrinas do socialismo, comunismo e afins, a leitura é, ao mesmo tempo, quase obrigatória e porta de entrada para um mundo inesgotável de clássicos, razão e brilhantismo. Já ao leitor não introduzido que teme desassociar-se do marxismo-leninismo popular, a leitura reveste-se de importância moral.  Como já dizia John Locke há centenas de anos, ninguém possui o direito de escravizar-se ou atentar contra a própria liberdade. A você, esquerdista, o livro representa a alforria e a libertação de um peso autoritário, um abraço mísero disfarçado de grandeza, de promessas falsas e demagógicas.

 Sinotti não poupou palavras onde era preciso, não se delongou onde não era necessário, nem omitiu dados e opiniões onde não o era consentido fazer. É sucinto e direto ao ponto ao desmascarar a falácia da “economia soma-zero”; é consciente de sua missão ao explicar todos os pormenores da Lei Rouanet que justificam, ao menos, sua reformulação e é cuidadoso ou trazer a lume os números da crise de 29 e as políticas que a antecederam e procederam.

No início, disse que “Não, Sr. Comuna” tratava-se de um marco na tradição editorial brasileira. Digo-o de novo. Reitero. Não há livro algum na história brasileira que trate tão eficientemente do ressentimento quando travestido em discurso político e econômico. É um convite aos que ainda nutrem certa ojeriza ao capitalismo e que insistem em remeter aos ricos e à propriedade as causas das mazelas do mundo. Um guia excelente e muito útil para os que ainda sofrem deste mal.

 Se o leitor ainda precisar de referências físicas, o livro possui pouco mais do que 200 páginas, preenchidas com textos de fácil leitura e apreensão. O valor do investimento – sim, isto mesmo, investimento – apresenta variação de acordo com a livraria que o oferta, mas não chega a ultrapassar o patamar de R$ 35,00. Vale à pena. Vale à pena, é necessário principalmente para você, que, enraivecido e prestes a rasgar esse papel, deve estar pensando: “Ultraje! Este livro deveria ser censurado! Apenas a esquerda é compatível com a liberdade! Morte ao capitalismo!”.