Sim, as mulheres possuem propensões naturais – assim como os homens

No debate entre os candidatos à prefeitura de São Paulo realizado no último domingo, 25/09, e transmitido pela rede Record de televisão, uma frase proferida pelo candidato tucano João Doria Junior repercutiu negativamente entre alguns eleitores e grupos sociais. Na fala em questão, o candidato mencionou que “as mulheres possuem uma propensão natural a artes, cultura e lazer.”

 A sentença reascendeu as chamas de um ardoroso debate contemporâneo, o qual condena sentenças do mesmo teor como meras especulações baseadas em estereótipos sociais de fundo preconceituoso e machista.

 Nos termos dos críticos de Dória, sua frase teve a infelicidade de reproduzir a opressão e a desigualdade de gênero resultantes do processo histórico de nossa sociedade.  É evidente, que muitas de nossas heranças culturais e sociais, que moldam nosso comportamento, foram historicamente construídas ao longo de inúmeras gerações. Falar, portanto, numa possível propensão e essência naturais consistira num mero ato de naturalização de um processo artificial e, segundo dizem, arbitrário.

 A frase do candidato, portanto, não refletiria senão um puro preconceito, um machismo social típico da própria sociedade em que vivemos. O problema, no entanto, surge quando nos debruçamos sobre a realidade tangível: segundo dados do IBGE[1] em uma pesquisa realizada em 2012, a participação das mulheres no percentual da população economicamente ativa chegou a 46,1%, participação duas vezes maior do que a registrada em 1976, de 28,8%. Neste expressivo aumento, agora segundo pesquisa do instituto Catho Online[2], realizada também em 2012, as mulheres passaram a representar mais da metade da força de trabalho nas áreas de educação, com 62%; recursos humanos, com incríveis 73%; medicina e saúde, com 52%; e administrativa, com 60%, ao passo que os homens apresentavam um índice maior de participação nas áreas jurídica, com 53%; engenharia, com 80% e Tecnologia, com surpreendentes 84%.

 Algo semelhante se observa quanto o quesito é educação superior. Segundo censo divulgado pelo MEC[3] em 2012, dentre os 10 cursos de ensino superior mais procurados por homens e mulheres no Brasil, apenas Administração, Direito e Ciências Contábeis eram vistos em ambas as listas. No mais, os cursos mais procurados por elas tendem a ser Pedagogia, Psicologia, Fisioterapia, Enfermagem, Farmácia, Serviço Social e Gestão de pessoas/Recursos Humanos. Por eles, vemos Engenharia civil, elétrica, mecânica, de produção, educação física e gestão logística.

 As mesmas diferenças de “perfil” também parecem se repetir a nível internacional no ocidente. Conforme os dados apresentados no documentário norueguês “Lavagem Cerebral[4]”, de 2011, nos países tidos como livres e nos quais a igualdade de gêneros tende a ser maior, as mulheres compõem imensa maioria do quadro de profissionais das áreas de educação, enfermagem e psicologia. Os homens, por sua vez, ainda integram boa parte da força empregada nas áreas de engenharia, ciências exatas, tecnologia e construção civil.

 “Mas qual seria a razão destas diferenças?” Ainda segundo os especialistas consultados no documentário, a causa deste fenômeno parece residir no processo de evolução de nossa espécie, percurso no qual as características que foram capazes de propiciar uma melhor adaptação e conseguinte sobrevivência de homens e mulheres foram adicionadas no escopo natural genético e transmitidas às gerações subsequentes. Isto ajudaria a explicar porque, mesmo em ambientes cada vez mais marcadas pela ausência de restrições a ambos os sexos, os tão difamados estereótipos se repetem e se intensificam.  

 Não quero com isso afirmar que há, conforme Goethe expressou há mais de duzentos anos, um “eterno feminino”, uma condição atemporal e imutável que define, de antemão, as características comuns às mulheres. Mas, o aspecto mais notável trazido com esta reflexão é, sem dúvida, a aceitação de que João Doria Junior ao menos não se equivocou ao afirmar que as mulheres possuem certas propensões naturais. Teria sido mais assertivo e nos conformes dos dados empíricos se tivesse dito que tanto homens, quanto mulheres, apresentam propensões que poderíamos chamar de naturais.  Ao analisarmos os dados divulgados, podemos concluir que no mais das vezes, homens e mulheres apresentam e irão apresentar desejos, interesses e características distintos e que parecem reforçar as afirmações estereotipadas sobre diferenças de gênero que tanto ouvimos. É óbvio que isto não nos confere do direito de dizer que há uma essência natural em cada um em razão de um determinismo biológico, mas com certeza nos esclarece que, coeteris paribus, quanto maior a igualdade de condições também no que diz respeito ao critério “diferença por sexo/gênero”, mais as diferenças entre um e outro se manifestam.

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[1]http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pme_nova/Mulher_Mercado_Trabalho_Perg_Resp.pdf

[2] http://blog.catho.com.br/2012/03/07/pesquisa-da-catho-online-destaca-o-aumento-da-participacao-das-mulheres-no-mercado-de-trabalho/

[3] http://exame.abril.com.br/brasil/album-de-fotos/as-10-graduacoes-preferidas-pelos-homens-e-pelas-mulheres-no-brasil#10

[4] https://www.youtube.com/watch?v=tiJVJ5QRRUE

Período Eleitoral: A Tragédia Política Revelada

 Estamos agora em plena época de eleições municipais.  Propagandas eleitorais, algumas sérias, outras engraçadas, outras estranhíssimas, inundam os meios de comunicação várias vezes ao dia e nos despertam um sentimento no mínimo incômodo acerca de nossa política.

 Candidatos dos mais variados tipos clamam pelo voto do eleitor e apresentam propostas que variam desde um grau de compreensível aceitabilidade até outro de completo absurdo – algo que faz gerar em nossas cabeças: “Tem alguma coisa de muito errada aí”.

 E, de fato, há mesmo. Podemos dizer, sem devaneios frívolos, que o nosso regime democrático tornou-se um verdadeiro balcão de negócios. Aliás, quase da mesma forma como ocorre em outras democracias mundo afora, a política tornou-se palco para o que chamo de terceirização dos custos e das responsabilidades. Muitas são as bandeiras levantadas por cada candidato durante as eleições: direitos dos animais, reformas urbanas, maiores salários e melhores condições de trabalho, além de muitos outros projetos. E, no entanto, todas estas propostas têm uma peculiaridade em comum: a capitação de recursos, para cada projeto que se tenciona tirar do papel, a partir da tributação dos demais cidadãos da cidade, do Estado ou do País.

 Nas condições atuais, a democracia é utilizada como uma dupla fonte de satisfações financeiras. Por um lado, coloca à autoridade uma quantidade praticamente inimaginável de recursos; por outro, externaliza os custos de cada ação ao dividir seu ônus entre todos, principalmente sobre aqueles cidadãos que discordam ou desconhecem certa proposta. Para o cidadão, isto significa uma clara violação de suas liberdades mais fundamentais, em especial da livre escolha, tolhida porque é constrangido a abrir mão de parte do que tem para financiar políticas públicas com as quais está em desacordo. Aqui, alguém poderia supor que a resolução para isto reside na legitimidade que o voto confere ao espólio injusto. Em termos formais, é verdade. Porém, esta constatação em nada diminui o aspecto imoral, violador de nossa liberdade individual que reside num sistema democrático e que coloca em cheque qualquer afirmação a respeito de ser sua base a justiça. Afinal, parafraseando um dos pais fundadores dos Estados Unidos, na democracia 51% dos cidadãos são capazes de tirar o direito dos outros 49%.

 Mas isto ainda não é tudo. O esvaziamento de sentido da ação política também possui outra face. Tal como afirmaram com vigor os Federalistas, Kant e até Hannah Arendt, a finalidade da política deve consistir, exclusivamente, na liberdade. Questões como igualdade, supressão da pobreza e tudo aquilo que poderíamos reunir sob um epíteto de “questão social”, não devem ser objeto da esfera política, daquela esfera em que os indivíduos, a despeito de suas diferenças intrínsecas e desigualdades materiais, reúnem-se como iguais e detêm-se, imbuídos do sentimento de partilha da felicidade pública, sobre seu bem comum mais precioso e que constitui a liberdade civil.

 De onde quer que lancemos os olhos sobre esta dimensão trágica, parece que abrimos mão daquela estrita vigilância que, só ela, faz-se capaz de impedir que o poder, numa democracia, assuma uma dimensão e uma natureza despóticas. Perdemos poder, nosso poder individual, face ao Leviatã moderno que caracteriza quase todas as nações democráticas. A política, vista pela TV, pelo rádio, exercida por cada pessoa, associação ou grupo definitivamente desviou-se de seu rumo. A tragédia da política que subsiste em nossos dias é celebrada e ganha contornos tragicômicos durante cada período de eleição.  E nisso há, com certeza, algo de muito errado.  

PSOL: o Curioso Caso de um Disparate Ambulante

No mais recente vídeo publicado pelo canal do Youtube ,“Mamaefalei (https://www.youtube.com/watch?v=OaR-A2Bflg4)” , nos deparamos com uma situação, ao mesmo tempo cômica e trágica, que evidencia a contradição que subsiste em boa parte dos membros e apoiadores do Partido Socialismo e Liberdade.

 Nele, observamos um confronto pouco amistoso entre militantes, um líder do partido, outro do Movimento dos Trabalhadores sem Teto, uma candidata a vereador pela cidade de São Paulo e membros do Movimento Brasil Livre. Muitos são os fatos expressos pela gravação que poderiam ser ressaltados e discutidos. No entanto, neste ensaio vou me restringir àquilo que mais me chama a atenção.

Com efeito, é explícita nas falas de Josué (representante do MTST) e outros militantes  a defesa da revolução como forma de tornar o socialismo uma realidade econômica, política e social. A queima de pneus, fechamento arbitrário de marginais e vias expressas da capital paulista, “manifestações” recheadas de depredação de patrimônio público e privada também são, desta forma, consideradas atitudes heroicas dignas de quem luta por uma derrubada do status quo e pela instauração de uma verdadeira democracia, ampla, com a participação de todos e com um poder ilimitado.

 Bem, é evidente, pelo menos para os indivíduos de bom senso, que a ideia de uma revolução socialista é por si só terrível, inspira às mais fúteis abstrações que sacrificam instituições e benefícios historicamente constituídos e necessariamente conduz à tirania. Uma democracia, um poder coletivo ilimitado tampouco soa bem: liberdades políticas e pessoais deixam de existir em prol de uma coletividade tirânica que, longe de equalizar as desigualdades, nivela e instaura uma opressão sem fim. Sem novidades, pois, como já nos ensinou Toqueville, Mill, Hayek e tantos outros autores (inclusive da esquerda revolucionária, como Lenin e Trotsky), socialismo e democracia não apenas não se combinam, como a busca pela sociedade sem classes, mesmo no mais livre dos regimes políticos, há necessariamente de conduzir a um poder político arbitrário e despótico.

 O que, para mim, não é evidente é a causa do contrassenso existente quando socialistas movidos pelo ódio à burguesia e pelo sonho da revolução dão-se ao trabalho de tentar implementar suas pautas de governo através de vias notadamente burguesas. Sim, é isto mesmo: a simples ideia de uma ordem política que pressupõe a existência de liberdades individuais, do poder do individuo e da autonomia inalienável que dele jamais deve ser retirada, evidencia justamente um sistema político burguês, idealizado para refrear poderes ilegítimos e que se associa com facilidade ao capitalismo (podendo-se dizer que decorre deste método econômico). Mais ainda, vem somar-se à grandeza deste contrassenso a constatação de que é justamente a “ordem burguesa” a condição de possibilidade do multipartidarismo, do debate de ideias e convicções, da associação livre de indivíduos e da liberdade de cada cidadão de escolher seu governante.

 Ao defender a revolução socialista e, ao mesmo tempo, lutar pela conquista de eleitores, encontramos no PSOL um contradição grave para qualquer comunista: o “aburguesamento” do partido e de suas finalidades; sua rendição à “lógica do capital”, que o faz tornar-se mais uma associação burguesa e opressora.

 Não quero com isso afirmar que a resolução deste contrassenso se dá com o rompimento do estado de direito e com a implementação absurda de uma revolta popular. Em verdade, esta seria a única solução para a aporia, isto, claro, à revelia de todos os prejudicados com as práticas tão civilizadas quanto a queima de pneus e a invasão de propriedades. Mas, o verdadeiro motivo deste ensaio é deixar vocês, caros leitor e leitora, cientes de que, da mesma forma como socialismo e liberdade são incompatíveis, o PSOL não é nada menos do que uma contradição em termos e em sua práxis. É uma vergonha face aos que tanto se esforçaram para aclamar o poder emancipatório da revolução e uma afronta hipócrita às conquistas de nossa sociedade atual, as quais tornaram possível a liberdade, principalmente de todos estes que se queixam e exigem o fim das instituições da ordem estabelecida na mesma medida em que gozam de seus benefícios. 

Impostos são legítimos?

 Nas ultimas semanas viralizou pela internet o chavão libertário “imposto é roubo” – uma espécie de anátema que pretende concentrar em si o significado de uma escola de pensamento político totalmente avessa à imoralidade da coerção estatal. Longe de estabelecer uma crítica aos principais autores desta escola, como Hans Hermann-Hope ou Murray N. Rothbard, pretenderei neste breve ensaio refletir sobre a verdade desta afirmação.

 Com efeito, a ideia de um tributo ou taxa é antiga e remonta a épocas antiquíssimas. Sabemos que a vida em sociedade tem por objetivo a satisfação de necessidades que não se veriam satisfeitas caso cada individuo ou família vivessem em completo isolamento. Associações e instituições, portanto, devem ser tomadas como processos ou “saberes” resultantes da interação milenar de inúmeros indivíduos, que sobreviveram aos “testes do tempo” e comprovaram, pela experiência, sua utilidade em fornecer vantagens aos membros de determinada comunidade.

 A lei positiva e a ordem civil-política são exemplos deste fenômeno: a common law inglesa é representada por um códice de leis emitidas por um poder legislativo; as instituições celebradas e endossadas por uma comunidade com o tempo foram tornadas direitos positivos que expressam os valores e os vínculos de afeição que unem cada membro da sociedade.

 A ideia de um imposto ou sistema de tributação, tal qual conhecemos hoje, pode ter tido seu início na gênese dos estados modernos, em especial na consolidação dos estados monárquicos absolutistas. Com o fito imperioso de estabelecer um poder centralizado, burocratizado e obter fundos para campanhas militares, os primeiros sistemas de tributação foram estabelecidos por uma autoridade central cujo poder de comando e consequente legitimidade não derivavam do sufrágio dos súditos.

 Nas obras dos jusnaturalistas modernos, em especial Hobbes e Locke, encontramos uma fundamentação ascendente da obrigação política que estabelecia na ideia de contrato a origem da sociedade civil.  Neste sentido, é explanada a teoria – extremamente razoável – de que o Estado moderno e sua maquinaria de poder institucionalizado têm sua origem a partir de instituições ainda mais básicas, ou seja, também derivam de uma ordem complexa de relações consensuais entre membros de uma comunidade, a qual, em determinado momento, justamente talvez em razão do nível de complexidade que atingiu, deu origem à criação de um órgão que pudesse implementar ações em benefício de todos.

 Ora, com o raciocínio estabelecido até este momento, fica claro que o poder político, o governo e o Estado constituem aparatos aos quais a imposição legal da punição; o estabelecimento da legislação e da ação do poder executivo; da segurança interna e externa, bem como a tributação, foram concedidas de forma voluntária pelos membros do pacto social. Num contexto brasileiro, por exemplo, a Constituição de 1988 legitima a criação de muitos impostos que sejam capazes de alimentar todos os “direitos” contidos em sua composição – alguns dos quais estão longe de se adequar ao sentido preciso e originário do termo direito, a saber, a salvaguarda da liberdade do individuo a partir da restrição do poder político.

 Contudo, ao se dar o próximo passo na narrativa, dificuldades concretas surgem no horizonte. Se entendemos a ordem política, representada pelo estado, como um aparato necessário para a restrição das liberdades naturais incompatíveis com a vida em sociedade – mais especificamente, a liberdade de atuar como juiz em própria causa -  a questão do que tributar ou quanto tributar torna-se uma mera questão de conveniência entre as muitas finalidades da ordem política e os milhões de cidadãos.  

  Mas é exatamente aqui que a tirania democrática se nos apresenta com vigor imensurável. Longe de representar um governo livre, a democracia em si mesma é responsável por diminuir sensivelmente a esfera de liberdade pessoal de que cada individuo goza. Ao fim e ao cabo, através de seus liames de funcionamento, desejos de desconhecidos, fantasias frívolas e utopias ressentidas impõem seu ônus e terceirizam a responsabilidade de seus defensores a todos os demais cidadãos que compõem o corpo político. Não se trata, com isso, de apontar as falhas de representatividade da democracia; antes, trata-se de desvelar a natureza de um regime centralizador e, em certo sentido, despótico.

 Pelo seu viés concreto, portanto, em nosso mundo contemporâneo o imposto como medida de financiamento da ação do poder público será, na absoluta maioria das vezes, um confisco imoral e arbitrário, que, além de retirar do setor produtivo da sociedade parte de seu poder de investimento, constrangerá e restringirá as liberdades pessoais do pagador de impostos.

 A ideia de tributo, deste modo, é compatível à liberdade, em sua essência, apenas no momento em que seja possível afirmar que todos os membros consentiram, não apenas em teoria, com sua aplicação e com o objetivo de sua arrecadação. No estado atual, o regime político sob o qual vivemos é pretensamente centralizador, arbitrário no momento de criação e estabelecimento da finalidade de cada tributo e injusto ao coletivizar a responsabilidade por atos e vontades específicos. Trata-se, em resumo, de uma arrecadação violenta e compulsória. É necessário que renovemos nossa ordem política, pois, se é verdade que todos nos beneficiamos em certa medida da vida em sociedade e sob um Estado – que jamais deve ser confundido com a sociedade civil -, a nossa liberdade encontra-se em progressivo desgaste.     

Existem benefícios econômicos e sociais com a flexibilização da CLT ?

No presente contexto em que o Brasil se encontra muitas são as teorias e as posições demarcadas a respeito deste assunto tão espinhoso. As interpretações diversas variam desde o campo expressamente político, com a perda eventual de direitos histórica e socialmente adquiridos, até os puramente econômicos, que advogam em favor de um progresso econômico há muito engessado por estas mesmas restrições. Diante deste cenário, o objetivo de meu artigo é demonstrar quais são os benefícios – se é que podem existir – que adviriam com a flexibilização ou mesmo o fim da CLT em termos de melhoria da qualidade de vida dos brasileiros como um todo. Analisarei, assim, cinco proposições comumente mencionadas por seus devotos e por seus oposicionistas.

a                    A)  “A flexibilização/fim dos direitos trabalhistas aumentaria o lucro dos capitalistas empresários em detrimento de uma exploração maior da classe trabalhadora e dos mais pobres”.

Sem dúvida a mais sustentada por seus opositores, esta proposição é verdade em certo sentido. Atualmente, os custos envolvidos com a contratação e a manutenção de funcionários reduzem drasticamente a margem de lucro dos empreendedores, especialmente em pequenas e médias empresas. A possibilidade de uma redução nestes custos envolvidos com demissões, FGTS, salário mínimo etc... sem dúvida incorreria num aumento da receita final das empresas.

 O que, no entanto, parece ser desprezado nesta afirmação é o fato de que o lucro é fundamental para a melhoria das condições de trabalho, produtividade e geração de empregos. Todo o capital necessário para a aquisição de novas máquinas, contratações, melhoria em processos internos de produção, etc... tem sua origem na poupança e, primordialmente, na diferença positiva entre receita e custo. Por conseguinte, outras duas consequências positivas consistem no estímulo a um numero maior de contratações e à redução, a longo prazo, dos preços finais de preços e produtos. Com custos reduzidos durante a produção destes e sob um sistema de livre iniciativa, não se torna difícil apostar numa queda dos preços de muitos bens disponíveis para consumo.

 Portanto, contrariamente ao o que se imagina, estando o aumento de produtividade e criação de riqueza diretamente proporcional à quantidade de capital acumulado e disponível para aplicação, a eventual flexibilização dos direitos trabalhistas pode conduzir necessariamente ao benefício dos trabalhadores e dos mais pobres a partir, por um lado, da maior oferta de empregos e, por outro, pela ampliação do acesso a bens e serviços cada vez mais eficientes.

         B) “A flexibilização dos direitos trabalhistas vai contribuir para o aumento da exclusão social.” 

Nem tão mencionada, mas implícita em muitos momentos, esta proposição representa, sem exagero, um equívoco.

 Conforme já mencionei, com menores custos para contratação, a oferta de novas vagas tende a aumentar. Além disso, na hipótese da redução do valor ou mesmo extinção do salário mínimo, os mais beneficiados tendem a ser os trabalhadores mais pobres e pouco qualificados. Explico: a remuneração mensal a qualquer trabalhador, em detrimento do que afirmam sindicatos e partidos, deveria resultar estritamente de sua produtividade. Ao se impor, através de ordem legal, uma remuneração mínima que está acima da produtividade média do trabalhador brasileiro, serão considerados para contratação os profissionais que já atendem aos níveis de produção correspondentes ao salário mínimo: profissionais bem qualificados, em geral experientes e que tiveram acesso a uma educação de qualidade.

 Num país extremamente violento, cujas principais vítimas de homicídios são jovens pobres e negros, a proposta de uma remuneração mínima, bem como outros direitos trabalhistas que encarecem a mão de obra, tendem a justamente empurrar esta grande fração da população brasileira para o trabalho informal ou para a ilegalidade. Doravante, a redução do custo de mão de obra e a delimitação de remuneração a partir da negociação entre patrão e proletário permitem a inclusão desta parcela desfavorecida no mercado de trabalho e, consequentemente, o acesso a bens e serviços antes inacessíveis.

c)  “Sem direitos trabalhistas, nada garante que o patrão irá pagar o valor acordado a seus trabalhadores.”       

 Num primeiro lançar de olhos esta proposição afigura-se verdadeira. No entanto, padece de um pequeno engano: a possível inexistência de direitos trabalhistas não nos leva a dizer que não mais existirão contratos que firmem o acordo entre duas partes distintas. Em nossa sociedade, o contrato é o instrumento por Excelência no momento de confirmar acordos, parcerias, compras de grande valor e contratações. E o não cumprimento das cláusulas de qualquer contrato, independentemente de qual seja a parte infratora, está sujeita á compensação conforme nosso ordenamento jurídico básico.

    

    d)  “Sem direitos trabalhistas, o valor que antes era pago ao Estado será redirecionado às mãos do trabalhador.”

 Ao contrário do que poderia se imaginar num primeiro momento, não há nada que nos leve a concluir que o valor correspondente aos direitos e benefícios do trabalhador seja repassado diretamente às suas mãos em um cenário em que direitos trabalhistas não mais existem ou se encontram flexibilizados.  

 Com efeito, é possível imaginar que entre corporações de grande porte que rivalizam no mesmo setor o poder de barganha dos trabalhadores qualificados lhes poderá permitir o recebimento direto do valor, ou de parte dele, que antes era destinado ao Estado. Entretanto, os maiores beneficiários desta flexibilização, a meu ver, consistem nos pequenos e médios empreendedores e nos trabalhadores de pouca qualificação. Aqui, justamente a redução de custos para contratação permite a entrada de novos concorrentes e a inserção no mundo do trabalho de uma parcela considerável de trabalhadores antes marginalizados.

 O real significado da flexibilização dos direitos trabalhistas é, desta forma, impedir que haja o “confisco”, por parte dos aparatos do Estado, de parte importante do capital que é gerado em sociedade a partir de suas relações consensuais e que, como tal, nela deveria permanecer sob forma de possibilidade, investimento ou incentivo ao dinamismo econômico e à melhoria da qualidade de vida.

e     E)     “A flexibilização/fim da CLT vai conduzir à precarização das condições de trabalho.”  

 Esta proposição, outra crítica comum à flexibilização, nos traz a lume as condições precárias de trabalho existentes em diversas partes do país e que são comuns às atividades consideradas informais ou clandestinas.

 Contudo, a existência de tais condições deve ser entendida como consequência direta da construção artificial e rígida que lança aos menos abastados o ônus pelas inúmeras exigências legais – e caras – que hoje servem de base para qualificar uma determinada atividade como “nas normas da lei.” Isto é evidente quando se leva em consideração o comércio informal, até mesmo o tráfico de drogas.

Com a flexibilização, portanto, se pode cortar este ônus pela raiz e oferecer a cada pequeno provedor de serviços a oportunidade de poder oferecer melhores condições de trabalho àqueles que com ele laboram.

Conclusão

 A flexibilização da CLT não representa, por tudo o que mencionei acima, um atentado criminoso à classe trabalhadora como tal. Em direção oposta, ela poderá permitir a revogação de mecanismos que atualmente blindam os mais afortunados da concorrência direta e integração à rede de trocas voluntárias e criação de riqueza daqueles que hoje não lhe integram.

 Os direitos trabalhistas no Brasil apresentam a curiosa, porém triste, peculiaridade de fazer arcar com seus custos os estratos mais desprivilegiados da sociedade e transferir a responsabilidade da criação de melhores condições de vida da sociedade civil, de onde nunca deveria ter sido tirada, para o seio do Estado – o qual, por definição, de valor e riqueza nada cria.

 Em termos bem escritos, há benefícios sociais e econômicos advindos com a flexibilização da CLT e que podem ser expostos nos seguintes termos: devolver ao brasileiro, em especial aos desafortunados, o acesso ao trabalho; conferir ao nosso ethos a consciência de que a ambição pelo ganho e o esforço caminham juntos e restaurar, por tudo isso, o caminho do crescimento econômico e social que tem por base a dignidade da liberdade e o acordo mútuo entre os cidadãos. 

A Metrópole ou a Tragédia Brasileira

 

Diante da crise que estamos enfrentando, uma certeza parecemos ter: apesar da magnitude do déficit orçamentário e dos problemas econômicos que lhe estão associados, as causas desta vultuosa instabilidade são bem antigas e conhecidas do público brasileiro.

 Desde os inícios da época colonial, a Coroa Portuguesa tratou de erigir uma máquina burocrática civilizatória em detrimento dos costumes e tradições locais. As práticas de colonização sem dúvida trouxeram aos habitantes locais novidades e benesses do velho mundo, mas findaram, sobretudo, por constituir uma cultura nefasta que perdura até os dias atuais, cuja definição inclui termos notórios como o patrimonialismo, espólio e autoritarismo.

 Não é difícil compreender no que consiste, nem como por quais meios esta cultura ainda está bem viva no nosso meio. Todo o Estado da época, que mais tarde viria a tornar-se independente – sem perder, contudo, suas principais características – fora concebido como um poderoso instrumento de confisco das riquezas produzidas pelas comunidades locais. Riquezas cujo uso destinava-se à posse exclusiva de um estamento político português que enxergava nas relações de clientelismo o poder político de atrair novas adesões à Metrópole além-mar. As antigas prebendas e honrarias concedidas aos corajosos homens dispostos a servir aos interesses da Coroa, mesmo antes que qualquer sociedade local houvesse originado leis harmonizadas a sua própria cultura e história, já evidenciavam os modos pouco honestos de exclusão de rivais e consolidação espúria de alianças que dominariam a vida política até os dias de hoje. Em poucas palavras, a utilização dos aparatos burocráticos para benefício e enriquecimento próprio em detrimento da sociedade civil, aquele patrimonialismo antigo, apenas se intensificou conforme os anos avançavam rumo aos tempos atuais.

 Com é dito em um artigo formidável (http://theglobalp.com.br/os-audios-de-lula-e-sergio-machado-a-crise-do-antigo-regime-brasileiro/), o autoritarismo é a outra face da moeda deste sistema tirânico beneficiador de pequenas elites poderosas. A tentativa de moldar a sociedade civil, seus indivíduos e as comunidades que lhe compunham, segundo seus próprios interesses e planos prévios não nos legou somente uma grave crise de representatividade, um sentimento generalizado de que não há, na numerosa classe política, um só magistrado com quem seja minimamente possível se identificar. Fez consolidar, também, a forte opressão sobre os movimentos populares, sobre ideias liberais e tentativas de reduzir o poder estatal em prol dos interesses legítimos que germinavam na própria conduta dos movimentos da sociedade civil.

 A esbórnia com os recursos do confisco está longe de ser, portanto, algo atípico. Os gastos crescentes da Coroa apenas foram substituídos em termos de sofisticação, quantidade e conjunto de beneficiários. As alianças, as ameaças aos inimigos, o “cassetete da democracia” naqueles que ousam infringir o status quo também permaneceram. A Metrópole subsiste – e não é mais em terras além-mar. Subsiste às expensas da ação livre de muitos indivíduos, contra o empreendedorismo que ajusta as diversas atividades humanas e dá lugar ao novo, ao inesperado, ao inovador.

 
 Ir às ruas e protestar contra a absurda carga tributária é só um pequeno passo dentro de muitos. Na terra dos Tupiniquins, cabe acima de tudo esclarecer e iluminar-se: à redução do espólio deve seguir-se a negação por mais privilégios e políticas de interesses. A realidade da Metrópole é a tragédia, é o Leviatã brasileiro que tem sua última fortaleza no que restou dos conchavos e dos filhos do populismo. É por outro lado incoerência de certa militância que “morde e assopra”, que onera a todos e clama por tantos direitos quantos são possíveis de conceber. A nova política do novo governo Temer parece não ter nada de novo. Não dará a cada um mais liberdade ou autonomia. É só farsa e fingimento. E concluo com uma nova pergunta: como conquistar uma nova independência?

A Secessão deveria ser um direito

 Houve na história do Brasil acontecimentos de um tipo tão singular que até hoje manifestam sentimentos indefiníveis e contraditórios nos espíritos daqueles que se debruçam sobre seus detalhes. Seja a Revolução Pernambucana, a Guerra de Canudos ou Guerra dos Farrapos, é difícil estabelecer uma posição definida acerca de seus respectivos desenlaces sem hesitar penosamente ante os aspectos de repressão centralizadora, por um lado, e identidade cultural regional, por outro.

 Fato é que movimentos separatistas e de independência política também permeiam os grandes manuais de história internacional: A guerra civil americana, a Batalha de Bannockburn e a incrível história de William Wallace, na Escócia; o IRI e seus ideias de independência na Irlanda no Norte e a luta pelo fim do Apartheid na África do Sul. Todos os exemplos – até os muitos que não foram citados – nos ajudam a entender e interpretar a longa história humana como um sucedâneo da aspiração de povos e etnias pela liberdade de organizar-se livremente frente a outros poderes tirânicos e despóticos.

 O advento da modernidade experimentou, como disse Hannah Arendt, um significado nunca antes visto para o termo revolução. A fundação de um novo corpo político, a experiência de uma nova liberdade tornou-se o significado premente de um fenômeno político extremamente recente que caracterizou praticamente todo o século XX.

 O que me dá ensejo a escrever este ensaio é a associação entre liberdade e separação que, arrisco dizer, encontro em grande parte dos movimentos políticos de independência. Com efeito, quase todos as guerras de independência africanas ou contextos conturbados de separação das colônias em relação às respectivas metrópoles observados na América e na Ásia partilham de um sentimento evidente: a violação dos costumes, das leis e liberdades de uma civilização local por exércitos e estados-nação claramente movidos por ideias expansionistas e de consolidação de poder econômico e político.

 Mas, quase num movimento de dedução deste princípio, é preciso chamar a atenção para outro fator que nos impulsiona – ou que pelo menos deveria – para uma consideração crítica acerca da própria democracia: a constante e progressiva perda de poder que subsiste em seu seio.  

 Não se trata da perda do poder do governante em relação aos governados, ou dos partidos políticos em relação aos eleitores. É justamente o contrário. Trata-se, antes, da perda do poder de cada indivíduo e, consequentemente a liberdade escolha individual, face ao funcionamento da democracia nos estados nacionais no século XXI.  

 Experienciamos hoje o agigantamento da centralização dos aparatos estatais, com novos instrumentos de controle criados a cada momento. Em praticamente todas as democracias do mundo ocidental, a burocracia cresceu considerável e proporcionalmente aos custos impostos a seus cidadãos para alimentar as pesadas máquinas federais que tentam organizar, centralmente, a vida em cada uma de suas subdivisões.

 Os antigos mitos democráticos de que “a democracia é a vontade do povo” ou de que nela “cada voto conta” perderam – se é que um dia o tiveram – substancialmente seu significado. Ter o direito, salvaguardado em uma constituição, de eleger um presidente ou governador, ou prefeito e mesmo um vereador a cada quatro anos de forma alguma nos protege da coerção que subsiste neste regime. O caso brasileiro é um forte exemplo desta tese, onde boa parte do que ganhamos com o fruto do nosso trabalho é confiscado de forma brutal e direcionado para inúmeros fins sem que possamos ao menos decidir onde, para quem ou o quê será utilizado. Por exemplo: de todas as ONG’s que recebem recursos públicos, você que me lê agora sabe para quais finalidades elas estão ali, se estas finalidades são do seu agrado, se valem o dinheiro que recebem ou se realmente existem? De todos os partidos políticos que são financiados por dinheiro estatal, você concorda com todas as ideologias que cada um defende? Em caso negativo, porque você os financia? O mesmo raciocínio é válido para praticamente tudo: cultura, universidades públicas, segurança pública, empresas estatais, entre outros.

 Em suma, muito mais do que se nos assemelha, nossa liberdade em relação à ação de terceiros e de grupos coletivos é exageradamente reduzida. Nos parece que progressivamente nos esforçamos para viver às custas dos demais. Comunidades locais formadas pela livre associação de seus membros também perdem poder e significado quando confrontadas aos poderes da federação. Boa parte das decisões que são tomadas por nossos políticos não precede nossa consulta e raramente influímos de fato nas resoluções que modelam o futuro do nosso país.

 O direito de secessão, desta forma, surge neste cenário como uma alternativa: se a descentralização do poder central em comunidades menores já produz um aumento considerável de autonomia e liberdade, o que nos impede de formar livremente um grupo independente, autônomo, que partilha um sentimento e conjunto de ideias em comum, que é muito mais próximo à realidade de cada membro, que não viola as liberdades individuais e a cujo poder, limitado, cada membro tem acesso de fato sem ameaçar a perda ou redução da efetiva capacidade de escolha dos demais?    

 Na Constituição de 1988, diz-se que a União é formada indissoluvelmente por cada Estado e território. Mas qual o sentido de limitar o próprio direito da escolha livre de cada cidadão? Nos deveria ser facultado também, numa sociedade livre, a escolha autônoma por viver sob o regime político ou tributário que mais nos agrada. Se não haja um só país que represente nossos ideias políticos e econômicos, que direito possuem nossos governantes de nos impedir de fundar uma nova confederação ou república?

 Ninguém outorgou a nossos governantes tamanho poder. A única legitimidade para que nossos mais íntimos valores e preferências sejam assim ofendidas e descartadas reside unicamente no poder bélico e nas Forças Armadas. Pensar a secessão como um direito – não no sentido de que um determinado governo deve prover a este direito – é também pensar, por fim, a possibilidade de algo novo, a possibilidade da liberdade e da política numa comunidade ou associação livres da tirania.