E se o Projeto suíço de Renda Mínima fosse aplicado no Brasil?

  Neste domingo, os suíços foram ás urnas decidir o futuro de seu país em mais um plebiscito federal. Desta vez, a proposta foi em favor da aplicação de uma renda mínima mensal, sem necessidade de comprovação de vínculo empregatício, de 2500 francos para cidadãos adultos e cerca de 624 francos para as crianças. Novamente, como já ocorreu em outras oportunidades, os habitantes locais demonstraram uma enorme sobriedade para por abaixo outro projeto descabido que certamente não teria resultados positivos.

 Com efeito, a ideia, por si só, não deixa de ser atraente. Num momento em que estamos em uma grave crise econômica, um eventual cenário de aplicação garantida e geral de renda mínimo aparenta ser um ótimo remédio para todos os nossos problemas, e é provável que não sejam poucos aqueles que alimentam, ainda que timidamente, uma ideia semelhante. No entanto, longe de ser um paraíso, nesse contexto hipotético a recessão e seus sintomas apenas se agravariam.  

 Se concebêssemos, por exemplo, uma renda mensal de R$ 1.000,00 para cada cidadão brasileiro, independentemente de condições sociais, raça, idade e sexo, teríamos um gasto mensal – considerando o montante de 200 milhões de brasileiros, população atual segundo o último censo do IBGE de 2013 - aproximado de 200 bilhões de reais e um total, ao final de um ano, de 2,4 trilhões de reais. Ora, considerando, em valores arredondados para cima, o PIB de 2015, estimado em 5,9 trilhões de reais, esta cifra constituiria nada menos do que uma bela mordida de 40% das riquezas geradas nacionalmente.

 Num primeiro lançar de olhos, o primeiro obstáculo para que essa distribuição se realizasse viria com a elaboração dos métodos institucionais necessários para coloca-la em prática. Além de ser um empreendimento praticamente impossível do ponto de vista prático, a sua consequência imediata seria o agigantamento do aparato burocrático de administração, que já não é pequeno e exigiria um aumento na quantidade de impostos. Considerando a atual carga tributária, a 14ª maior em todo o globo, teríamos, novamente num período de doze meses, cerca de 80% do PIB convertido em impostos. E mesmo se considerarmos o corte de programas assistenciais que encontrariam suas contribuições contempladas nos R$ 1.000,00 dados a cada cidadão, a carga de tributos dificilmente se reduziria para menos de 70% do PIB.

 Num momento subsequente, observaríamos uma queda ainda maior do poder aquisitivo da população.  Com mais papel moeda em circulação e, consequentemente, com uma economia ainda mais inflada, os preços de bens e serviços subiriam drasticamente, afetando toda a estrutura de produção no país. A desvalorização do real perante ao dólar se intensificaria; bens de capital, estimando que as tarifas de importação permanecessem as mesmas, se tornariam mais escassas e a indústria perderia ainda mais em produtividade. Seu poder de competição em nível internacional chegaria à zero, com os mesmos efeitos podendo ser observados nos setores agrícola e de serviços, onde, no primeiro, a subida de preços dos insumos importados exerceria aqui o mesmo resultado em termos de competividade internacional e o aumento da oferta interna por commodities, decorrente da renda mínima, não tornaria mais acessíveis alimentos que já não o são e impediria o consumo generalizado de outros que são facilmente obtidos ; e, no segundo, com uma elevação tão drástica de tributos, micro e médias empresas certamente deixariam de existir, outros empreendimentos nem sairiam do papel e a concorrência responsável pela inovação e pela queda de preços se tornaria praticamente inexistente. Outros monopólios ou oligopólios fatalmente surgiriam, e as regulamentações em cada setor apenas auxiliariam na consolidação de serviços verdadeiramente ruins.

 Em pouco tempo, mesmo com um possível aumento inicial nos níveis de consumo que poderia aquecer o mercado de contratações, a evidente falta de mão-de-obra qualificada, aliada aos fatores acima mencionados, certamente tornaria tudo isto ainda mais insustentável. A taxa de desemprego voltaria a subir após redução inicial, as taxas de juros chegariam a um montante ainda mais alto e ao fim e ao cabo, outras medidas político-econômicas teriam que ser tomadas se se quisesse manter o projeto da renda mínima.

  

 Veríamos então uma participação ainda maior do estado na economia, com estatizações e financiamentos públicos de outros serviços, uma vez que estes se tornaram insustentáveis para a incipiente produção local. Para lutar contra a inflação, velhas medidas, como o congelamento de preços e salários e juros, seriam retomadas em conjunto com racionamentos em nível federal. O resultado não seria nada mais do que a escassez de produtos básicos nas prateleiras dos supermercados, a fome a miséria. E, mesmo que a renda mínima neste modelo fosse rebaixada para valores mais modestos, efeitos tão negativos não estariam descartados.

 
 Em suma, mesmo não podendo opinar sobre um país cujas realidades política, econômica e social desconheço inteiramente, arrisco dizer que o “Não” foi a decisão mais sábia tomada neste plebiscito. E que nossos políticos também se deem conta das consequências nefastas que muitos de seus projetos nos trariam já nos trazem quando colocados em ação.   

As Duas Faces da Realidade USPiana

 “A USP está em greve, de novo?” – Sim, está. Novamente, a maior universidade da América Latina encontra-se paralisada em mais uma greve que, tudo indica, há de se estender por tempo indeterminado. Iniciada com a paralisação total dos funcionários da universidade no último dia 12 de maio, não levou muito tempo para que também os alunos e alguns professores aderissem ao movimento.

  Obviamente, não se trata de algo novo. Não raro greves, sem ou com esta mesma magnitude, tomam noticiários e são decretadas também em outras universidades públicas ou federais Brasil afora. Cumpre notar, no entanto, que todo este cenário seja, talvez, antes mais um sintoma de um quadro geral que tem se arrastado há vários anos do que o problema por excelência desse setor.  

 Desde os anos 1990 verdadeiras crises orçamentarias tem acometido boa parte das universidades públicas no Brasil, em especial no Estado de São Paulo. Em nossa década, estes números se tornaram ainda mais agravantes no que tange à Universidade de São Paulo, que opera desde setembro de 2015 com congelamento de 20% de seus gastos previstos. Atualmente, mais de 100% da receita obtida pela universidade com os Repasses do Tesouro do Estado é direcionada ao pagamento de salários e benefícios de seus servidores e também por isso suas próprias reservas financeiras tem sido utilizadas, desde 2014, para a quitação do rombo que é deixado a cada ano pelo déficit orçamentário.

 O culpado da vez é João Grandino Rodas, antecessor do atual reitor Marco Antonio Zago, o qual, segundo se afirma, teria alavancado em proporções desmedidas os gastos da universidade. Possíveis desvios ilícitos de receita também lhe são creditados, sem denúncia formal por enquanto, mas evidenciam mais um aspecto da falta de transparência e, consequentemente, da atual crise universitária para a qual endereço agora estas reflexões.

 Também não é de hoje que é saliente uma certa “injustiça” no funcionamento da instituição: numa universidade cujos recursos advém de um dos principais tributos sobre consumo do Estado (ICMS), a absoluta maioria de seu corpo estudantil é constituída, sobretudo, por alunos tidos brancos que não fizeram uso do ensino público durante prévia formação, enquanto o espólio nada generoso do estado que a financia não discrimina ou se restringe a parcelas específicas da população . O resultado, sem dúvida, dá-se com o aumento das desigualdades sociais e econômica observadas no Estado. As soluções elencadas para este problema não são, todavia, promissoras. Por um lado, as cotas raciais – refiro-me especificamente a elas em razão de não terem sido, até o momento, implementadas pela universidade em questão - padecem de um velho problema: em sua maioria modelos importados de outros países, não levam em consideração a confusão que se faz comumente entre cor e raça e a extrema dificuldade que consiste em, numa população cuja parte majoritária é afrodescendente, distinguir fatalmente e sem equívoco negros de brancos ou de indígenas.  Como diria o autor de As Raízes do Brasil, a miscigenação é um conceito histórico chave para se entender a realidade política e social brasileira. Por outro, as muitas conjeturas para substituição do vestibular por outra porta de entrada esbarram muitas vezes em obstáculos prévios ou extremismos. No primeiro caso, a sugerida implantação de um método americano de seleção de alunos recém-formados no ensino médio tampouco seria justa em virtude dos sérios problemas que atingem a educação básica. No segundo, a extinção do vestibular sem substituição por outro método coloca em xeque os recursos da universidade, que são escassos e com certeza não seriam capazes de suportar, no sentido de fornecer um serviço com requisitos mínimos de funcionamento, nem mesmo um ligeiro aumento do número total de alunos matriculados. Mesmo a alternativa de se cobrar um tipo de “mensalidade” sobre os alunos mais afortunados, talvez com o intuito de criar vagas específicas para os estratos mais desfavorecidos com a receita obtida, não escapa à chamada “dupla tributação”, fenômeno onde a pessoa tributada para a existência de determinado serviço ainda precisa, num segundo momento, pagar diretamente pela utilização do mesmo.

 A causa primordial para as greves dos últimos anos, entretanto, parece residir em ainda outro aspecto que não deve deixar de ser mencionado quando o assunto é USP.  Com efeito, ela tem sido frequentemente utilizada como instrumento de disputas político-partidárias exógenas, como celeiro de recrutamento de membros e militantes que, manobrados, agem e hasteiam bandeiras das mais diversas siglas partidárias. Obviamente, não quero dizer com isso que o movimento estudantil seja ilegítimo ou não deva existir. Nada há de mais arbitrário. O que se sobressai é antes o aparelhamento destes movimentos organizados como braços estendidos de legendas políticas que possuem finalidades distintas de uma universidade. Como já fiz notar, a falta de transparência nas contas universitárias é motivo suficiente para se desconfiar de esquemas gigantescos de desvio de recursos públicos, onde, nesta verdadeira festa da canalhice, quase “todo mundo deseja fazer uma boquinha”.

 Isto é mais claro quando se leva em consideração a ação do SINTUSP (Sindicato dos Trabalhadores da USP). Além de recair num problema mais geral da ausência de liberdade sindical e da contribuição obrigatória, cada vez mais se discute sobre a irrelevância, ou melhor, sobre os impactos negativos da ação de associações sindicais sobre os próprios funcionários e, no caso da USP, sobre toda a comunidade universitária. Não há qualquer tipo exigência à transparência dos recursos repassados e geridos por sindicatos brasileiros, nem tampouco estes são exemplos de representatividade no sentido lato do termo. Inclusive, a impressão que se tem é que a USP age como um refém do próprio SINTUSP, sem possuir meios de barganha ou de proteção contra a ação unilateral e muitas vezes autoritária deste último.

 E qual é, afinal, o diagnóstico que se tem da realidade USPiana? Em duas palavras: privilégio e ineficiência. A USP infelizmente é responsável por consolidar de forma autoritária, direta ou indiretamente, privilégios da elite econômica, de grupos partidários e de outros pequenos grupos emparelhados com funções partidárias implícitas. Como todo empreendimento público ferrenhamente protegido e concentrador de grandes fortunas, a universidade parece mais servir a outros interesses do que aqueles propriamente associados ao segmento do ensino.   E como quase todo empreendimento público, há mais gasto do que arrecadação. Os excessos de burocracia são também notáveis para este fator por encarecerem reformas e aquisição de novos materiais, geralmente comprados com valor acima do mercado. De forma análoga ao funcionamento da “coisa pública” no Brasil, nossas estruturas redistribuem a riqueza dos pobres para os mais abastados. O ensinamento que se tira de todo este cenário não pode ser senão que o desmonte e a precarização dessa universidade, e provavelmente de muitas outras públicas e federais, não resultam (pasmem!) da figura temível do espantalho do “neoliberalismo”, mas antes da própria insuficiência de modelos falidos de gestão e administração de recursos e direitos.     

A Moralidade do Feminismo

 Há três anos estava eu na PUC-SP, assistindo a uma partida de futsal em companhia de um grande amigo sírio ao qual, por curiosidade, questionei a respeito do que achava sobre o feminismo. Sua resposta foi a mais intrigante possível: a igualdade das mulheres perante os homens em todo o mundo é algo que não deveria encontrar opositores entre os entes racionais. Mas remendou: mas alguma coisa neste “feminismo” tem algo de irracional...

 Passado todo este tempo, nunca deixei de me questionar a respeito desse movimento, suas ideias, quando teria nascido e suas formas de ação.  Notei, evidentemente, que existiam muitos “movimentos” dentro desta cultura de luta feminista contra a opressão, velada ou implícita, dos homens e dos valores nomeadamente machistas que se encontravam difundidas na sociedade. Mas, fato curioso, aquela resposta final de meu amigo anos antes ainda verberava na minha memória, como se de fato alguma verdade estivesse contida ali. Sabia que muito estava por vir.

 Eis que muito recentemente uma reação inesperada tomou conta das pessoas nas redes sociais e nas mídias em todo o Brasil. O estupro coletivo de uma menina de 17 anos, perpetrado por 33 homens, provocou nos mais diversos grupos uma série de questionamentos, dúvidas, reprovação (mais ou menos) generalizada e uma necessidade de encontrar uma justificativa racional para algo tão abjeto como uma violência nestas dimensões. Alguns culpabilizaram a vítima e as escolhas que eventualmente tivesse feito; outros, com muito mais sensibilidade e acerto, condenavam a ação injustificável dos 33. Mas algo diferente aconteceu desta vez. Em pouquíssimo tempo começou a se apregoar uma ladainha enfadonha na qual se afirmava, ou assim parecia, que a culpa não só residia na sociedade como um todo, na famigerada “cultura do estupro” – nas entrelinhas, se originava pelo homem e como tal, cabia a todos eles (os homens) o envergonhar-se e o responsabilizar-se por todo este deletério estado de coisas.

 Pois bem. Peço licença aos leitores homens, aos leitores em conjunto e principalmente às leitoras que me leem. A todos em conjunto, porque não falarei de política ou de economia, temas que frequentemente trato aqui, embora esta questão não deixe de pertencer ao panteão dos assuntos humanos. Às leitoras e leitores homens porque, como não sei – e, sendo franco, tampouco importaria se soubesse – qual a visão de cada um a respeito, não do estupro em si, mas do feminismo, confesso que provavelmente não agradarei a todas e todos. Mas, convenhamos, num tema tão controverso como este, o conflito é muito mais esperado do que o acordo.

 A conveniência para um crime tão hediondo e abominável é ato absurdo e não é a isso que me refiro. A “igualdade sexual” de direitos e acesso a bens e serviços, a profissões e carreiras também tem razões óbvias para ser defendida. Não é a isso novamente que me refiro.  Antes, chamo a atenção para um caráter indelével que encontramos no feminismo: a existência, nele, de uma estratégia ou método ou “psicologismo” longe de ser novo, já bem antigo e já denunciado. “Todo homem é um potencial estuprador”, dizem muitos, com um domínio quase espetacular. Sem dúvida alguma, uma constituição reativa lhe dá vida, precedida principalmente por uma negação singular, por uma classificação nos piores e mais baixos termos. “O homem é mau, a cultura que o envolve e que de seu domínio nasceu não pode ser outra coisa que não má, machista, opressora. Os papeis e funções sociais constituídos historicamente nos oprimem” – dizem as feministas. “Representamos o que há de melhor para as mulheres, o que é bom e só pode lhes fazer bem”, afinal, eles, sua cultura, seus valores submetem, tornam violenta uma relação de existência que deveria ser a mais fraterna possível.

 A libertação das mulheres, por tudo isso e segundo elas, só pode vir através de uma única via.  O feminismo, segundo elas, há de ser o único bálsamo libertador das mulheres e da civilização masculinizada do ocidente, a anátema e solução para a estrutura de opressão na qual todos nascemos e somos criados. Porém, o mal-estar, a angústia partilhada por todos frente a este estado de coisas, é na verdade, o resultado da entronização, da naturalização da culpa que envergonha e faz de todos os homens e mulheres dissidentes potenciais e violentos vilões. “Sou culpado, minha consciência assim o diz, mesmo sem nada ter feito”.

 O feminismo se tornou uma moral, ressentida e tão opressora quanto as muitas “morais” que combatia. Em seu seio gesta-se sua contradição, está o oposto daquilo que advoga. Escravidão, sexismo, coerção, (ir)representatividade. E isso tudo é irracional.   

 Se pudesse voltar no tempo e reviver a cena descrita no inicio deste ensaio, apenas menearia a cabeça, com pesar partilhado, ao arremate de meu colega. Na ocasião, não lembro o que disse, mas é provável que o tenha questionado, sem entender sua resposta. Hoje, digo sem receio: o feminismo não é libertação; é algo, em certos termos, ultraconservador e extremamente moralista, por excelência coercitivo. Do que realmente necessitamos? Ora, precisamos de mais Nietzsche, direitos individuais mais sólidos e - claro – menos feminismo.   

O que significa ser um Liberal?

 Muito se diz por aí que o liberalismo é uma doutrina favorável aos grandes conglomerados monopolistas que expropriam as riquezas comuns em prol do enriquecimento de um pequeno número de empresários e credores internacionais, ao mesmo tempo em que um grande número de pessoas fica literalmente à míngua e sente as maiores necessidades em virtude da desigualdade de riqueza produzida por um sistema injusto. 

 O objetivo deste ensaio tem por intenção desmistificar estas e outras mentiras tão repetidas a respeito desta doutrina econômica e social e trazer ao leitor uma imagem mais próxima ao o que de fato constitui o liberalismo em sua versão clássica.

 Primeiramente, o liberalismo é por excelência a filosofia da liberdade. Como tal, seu princípio mais básico diz que cada indivíduo é, por sua constituição intrínseca, livre para perseguir seus objetivos, dispor livremente de suas posses, energias físicas e mentais conforme o próprio entendimento, se expressar nos termos que melhor entender e exprimir aquilo que melhor lhe convém, sem, é claro, interferir na esfera privada dos demais. Portanto, pode-se com toda a certeza afirmar que um liberal é a favor de que todos possam conduzir suas próprias vidas sem padecer de restrições ou coerção de terceiros, sejam estes outros indivíduos isolados ou mesmo uma determinada associação coletiva, sendo, por estas características, iguais perante a lei.

 Em segundo lugar, partindo deste pressuposto central da liberdade para agir, se deve afirmar a inviolabilidade dos direitos individuais face a qualquer interferência externa. A todos e cada um dos indivíduos de determinada comunidade deve ser salvaguardada o direito à própria vida, à propriedade de si mesmo, suas faculdades, pensamento, bens e fruto de seu trabalho e à liberdade para dispor de todos estes fatores conforme a determinação dos próprios planos individuais. Com mais precisão, desta forma, nas definições conceituais, atuar como um liberal consiste em atuar na defesa ardorosa da amplitude dos direitos individuais e da inviolabilidade do indivíduo contra qualquer poder coercitivo.

 Em terceiro lugar, o liberalismo deve ser entendido como uma doutrina individualista – não no sentido contemporâneo do termo, que se refere ao egoísmo e ao relativismo dos padrões – juntamente porque situa a capacidade de tomar todas as decisões sob a égide do próprio entendimento individual. Isto quer dizer, sobretudo, que cada um é o melhor juiz e legislador de si mesmo e das próprias ações. O processo de tomada de decisão, desde a mais simples como escolher entre tomar um copo de água ou um suco de um sabor qualquer até decidir investir tempo e dinheiro em ações da Vale do Rio Doce ou em títulos da dívida pública, implica ponderar conforme uma série de circunstâncias de tempo e lugar circunscritas ao próprio agente que são somente por ele conhecidas e que podem se alterar a qualquer momento. Ser um liberal, neste quesito, significa dentender que os planejamentos e determinações sociais, econômicos ou políticos traçados por tecnocratas em Brasília ou na Câmara Legislativa de São Paulo tendem, geralmente, a falhar e a produzir um resultado distante do esperado em virtude de não possuírem os conhecimentos mais ínfimos e, nem por isso, menos importantes, que explicam os contextos em que cada indivíduo vive.

 Em quarto lugar, a doutrina liberal clássica entende que a cooperação voluntária entre os indivíduos e os fenômeno da especialização e da acumulação de riqueza que dela decorrem é a forma mais eficiente de ajuste das múltiplas vontades humanas, sendo responsável pelos avanços tecnológicos responsáveis pelos ganhos em qualidade de vida que hoje observamos e que podem ainda evoluir muito. A livre concorrência, aliada ao interesse que cada produtor possui em satisfazer suas próprias necessidades, consiste no fator desencadeador da riqueza no mundo ocidental, caracterizada pelo barateamento de bens e serviços e numa maior autonomia individual. Ser liberal consiste também em defender que o mercado e seu sistema de preços informam a cada produtor e comprador as preferências e meios disponíveis naquele dado momento, e que são mais eficientes na sua função de coordenação das ações individuais quanto mais livres da intervenção governamental tendem a ser.

 Em quinto lugar, como conjunto dos preceitos anteriores, deve-se ter em mente que o liberalismo, em suma, age no sentido da máxima limitação possível do poder político e social. Da mesma forma como não possuo nem o direito, nem o poder legítimo – isto é, não baseado na força – de interferir sem permissão nas decisões de outros indivíduos, uma sociedade livre só é possível na medida em que não haja instância superior qualquer capaz de tomar decisões ou escolher por outras pessoas. Para o liberal consciente destes valores, a figura do Estado deve se restringir à sua função de criar e zelar, com o máximo de vigor possível, pelas leis mais básicas e objetivas possíveis que impeçam a coerção e a violação de direitos individuais na comunidade em seu seio, sem haver por isso a necessidade de obrigar prévia e positivamente qualquer um de seus cidadãos a uma determinada ação. As determinações políticas sobre quais são os cônjuges para uma possível escolha, ou qual o tipo de bebida que se pode tomar ou mesmo quando, em qual lugar e que tipo de cigarro se pode fumar, bem como os impostos e sua quantidade são exemplos rotineiros da invasão do poder político na esfera privada e inviolável de seus cidadãos.

 Por fim, em último lugar, o liberalismo não é uma doutrina que advoga em favor desta ou daquela classe, categoria ou setor. Esta escola clássica de pensamento celebra como uma de suas principais virtudes o fato de buscar a maximização de bem estar, partindo da liberdade individual, de todos os indivíduos. Ela não serve a este ou àquele partido, legenda ou luta sindical; ela representa, antes de tudo, o anseio por mais liberdade, econômica e política, de cada um frente aos monopólios que são criados por medidas protecionistas; contra o conluio entre políticos e grandes setores de capital, cujas medidas objetivam privilégios mantidos às custas dos consumidores; face à intervenção ilegítima na escolha de com quem casar-se, com quais ideias e grupos associar-se; contra o excesso de burocracia decorrente de um aparato técnico cada vez maior e mais propenso à corrupção; defronte aos obstáculos à livre iniciativa material e de pensamento, á liberdade de escolha irrestrita e à competição livre; e, principalmente, contra a utilização de recursos públicos para o financiamento grupos políticos apadrinhados que enfraquece, sobretudo, as instituições do estado democrático de direito e o funcionamento de seu regime político.

 Isto, caro leitor, está acima de qualquer intriga eleitoral. O liberalismo da velha escola de John Locke, Mill, Touqueville, Hayek, Mises, Hamilton, Adams é, por tudo isso, um conjunto sólido de valores e ideias que não tem por intenção defender grupos específicos: a liberdade, o livre mercado, a ordem espontânea e a propriedade privada nos trazem incontáveis benefícios, muitos superiores do que qualquer medida governamental tomada em qualquer episódio já observado. Abrace esta ideia, seja um liberal. Você só tem a ganhar.

Não, os bancos não são "opressores"

  Vocês, leitor e leitora, já devem ter visto postagens, textos variados a respeito da excessiva taxa de juros, da enormidade do déficit público em relação ao valor que realmente se gasta com projetos sociais e a manutenção de serviços públicos básicos, e que a culpa pela necessidade do ajuste fiscal se dá exclusivamente pela ganância dos banqueiros e dos mais variados agentes do setor financeiro. Em todo este discurso falso, conforme se verá, não há nada de novo em relação aos erros que corriqueiramente se cometem quando o assunto é déficit público e taxa de juros.

 Para ir direto ao ponto, não, a taxa de juros, ou o juro em si, não é um preço ou valor que possa ser determinado artificialmente por um órgão restritivo e externo tal como o é a estrutura governamental. Antes de mais nada, os juros consistem na diferença entre um bem econômico presente e outro futuro: resultam primordialmente da interação dos agentes econômicos nos preços de mercado, no qual o juro se define como o preço de mercado dos bens que já se encontram disponíveis para consumo em relação aos bens que ainda não se encontram finalizados. 

 Para esclarecer melhor: boa parte de nós avalia subjetivamente, isto é, confere um valor maior a um produto que possa lhe dar a satisfação imediata (no presente, no agora) de algum desejo/necessidade em detrimento do mesmo bem quando disponível futuramente, enquanto pouquíssimos entre nós estão dispostos a abrir mão de uma satisfação imediata para, digamos, usufruir o mesmo bem ou serviço no futuro. Isto tem uma razão evidente: dado que o tempo é um recurso escasso e não sabemos quais serão as circunstâncias que amanhã estarão presentes, praticamente todos os seres humanos tendem a procurar a máxima satisfação de seus desejos o mais rápido possível. Este fato explica porquê, por exemplo, uma TV ou computador já posto à venda é mais valorizado, e, portanto, mais caro, do que todas as suas peças já unidas mas que, pela ausência de processos específicos de produção, ainda não deram lugar a tais aparelhos.

 À abstenção do consumo imediato para um eventual consumo no futuro damos o nome de poupança, que na economia dos nossos dias nada mais é do que o lastro do capital, a condição que possibilita o surgimento de novos bens de capital e processos de melhoria na produção de diversos bens. Visto que o juro corresponde à diferença de valor entre o bem presente e o mesmo no futuro, numa sociedade em que ampla maioria das pessoas possui uma preferência temporal alta (prioriza o consumo imediato) em detrimento dos escassos poupadores, decorre que os bens futuros terão um valor bem inferior aos bens presentes e, portanto, decorre que a taxa de juros será elevada.  No caminho inverso, no qual a ampla maioria dos membros de uma determinada sociedade possui uma preferência temporal baixa, a taxa de juros será necessariamente menor.

 O leitor provavelmente já terá percebido nesta altura que parece haver uma correlação inversamente proporcional entre a taxa de juros e a poupança. Note que, à medida que o número de poupadores cresce, e que, portanto, aumentam também os investimentos e acúmulos de capital, as taxas de juro tendem a cair. Dizendo em miúdos: num contexto em que os investimentos estão escassos e no qual os agentes encontram dificuldade para acumular capital em decorrência de excessiva carga tributária, regulações e burocracia, os bens futuros sofrem depreciação pela queda vertiginosa de sua demanda. Note também que o crédito, como qualquer outro bem econômico e sujeito ás relações de oferta e demanda dos processos de mercado, tem seu preço ainda mais elevado devido ao fato de 70% de sua oferta ver-se atualmente consumida quase que exclusivamente pela união e os estados federativos, ficando os restantes 30% disponíveis para uma quantidade infindável de pessoas físicas e jurídicas.

 Aqui há esta grande concentração de pessoas que defende o estabelecimento artificial de uma taxa baixa de juros, de maneira a reduzir o déficit público e engordar o montante de recursos destinados à máquina administrativa. Ora, façamos um exercício lógico: se nos últimos anos a expansão creditícia a preços baixos – muito superior em relação à quantidade de poupança que se formou neste período - incentivada artificialmente pelo governo federal foi responsável em grande parte pela desestruturação de nossa economia, quais benefícios uma ação como essa poderá nos trazer?

 A emissão desmedida de moeda, bem como a expansão irresponsável de crédito, não apenas sinalizam erroneamente a investidores e empresários as condições de mercado em determinados setores, como também comprometem a aplicação de recursos e de mão-de-obra nas mais diversas áreas. Daí só pode advir a grande massa de desempregados, principalmente dos setores de bens de produção, e o generalizado aumento de preços. Os verdadeiros vilões da crise são, portanto, o governo federal e suas medidas tirânicas utópicas de supressão da pobreza e combate à desigualdade que, amparados sobre um inchaço tenebroso do seu poder, submete todo o setor bancário a mais opressora obediência quanto à imposição de preços tabelados de subsídios, moeda e crédito. Novamente: não, cidadãos, os bancos não são responsáveis pela irresponsabilidade da União com suas próprias contas. Também não são eles responsáveis pela redução das suas possibilidades de escolha em pleno século XXI.    

O Golpe Democrático

  Num primeiro momento pode causar estranheza ao leitor o título deste ensaio, o qual associa numa única sentença dois termos considerados, na ciência política, como antagônicos e que exprimem sentidos de natureza diferentes. O autor assume, humildemente,  que talvez possa estar em vias de incorrer em ledo engano ao ultimar o termo, porém resguarda-se e lança-se mão de mostrar ao leitor as razões que o animaram por esta escolha.

 Com efeito, emprega-se o termo “golpe” à medida que visa, sobretudo, à deposição de um governante e chefe político por vias que não encontram legitimação institucional. De caráter abrupto e freqüentemente associado historicamente ao ponto de partida da instauração de regimes autoritários e despóticos, esta deposição é levada a efeito quando as regras constitucionais ou direitos políticos que conferem a legitimidade ou legalidade de certo corpo civil são tomados como empecilhos para os anseios de poder de um determinado grupo, partido ou colégio eleitoral. Neste sentido, o discurso fortemente crítico e polarizados aos adversários da luta política floreia-se com um senso ou noção de dever moral para com uma população de particularidades e características bem definidas - quer dizer, um senso moral que obriga seu detrator a tomar-se como o possível herói e protetor do povo, nação ou democracia real. Em resumo, o que bem caracteriza um “golpe” é a ação de tomada de poder resultante de meios não prescritos no códice legal de determinada organização e que, por isto mesmo, não se origina dos meios considerados legítimos por este ordenamento para a escolha do governante e para a condução dos negócios privados e coloca por terra o conjunto de forças escolhido de forma legítima pelo eleitorado ou pelo respectivo órgão legislativo.

 Em forte oposição ao conceito “golpe”, a democracia, que possui margem imensurável de discussões e controvérsias acerca de sua natureza, funções e condições de existência, enquanto regime político encontra seu fundamento no sufrágio e na decisão livre de seus cidadãos. Neste regime, a origem do poder reside no indivíduo, e é através da decisão da maioria do eleitorado, do sufrágio efetivado esporadicamente entre intervalos previamente definidos e segundo normas, direitos políticos e leis constitucionais asseguradas, que se constitui o poder executivo e boa parte dos magistrados que exercem funções importantes na administração deste corpo político e burocrático.  

 Nas formas de governo nas quais esta estrutura ascendente de poder é o fator determinante para a manutenção do poder político, as vias institucionais, representadas pelo aparato jurídico e pelas Casas do Legislativo, além de permitirem e garantirem que o verdadeiro poder resida e seja exercido em nome de seus cidadãos, detém em si a peculiaridade de constituir barreiras ao exercício das funções do representante do eleitorado e assim conferir uma esfera segura de independência, autonomia e liberdade a cada cidadão. Dentre as limitações ao chefe político que são estabelecidos por todo este aparato, o direito a cada um de possuir sua propriedade, orientar-se segundo seus próprios objetivos, valores e vontades, poder resguardar-se do constrangimento ou do uso ilegal da força por parte de terceiros e exprimir seu próprio pensamento são garantias fundamentais à sua manutenção. O direito formal, orientado segundo o intuito de promover a justiça por meio da imparcialidade nas decisões públicas , é também, aqui, o princípio orientador para que as condições da vida civil sejam mantidas e do qual diversas outras leis e máximas são deduzidas e afirmadas.

 Pois bem. Finalizado este percurso, necessário para as conclusões que hão de advir com este ensaio, mas que em pouco convergiu para atenuar o embaraço do leitor, introduzo o fato que me conduz a esta empresa: a reprovação ampla de boa parte dos partidos de esquerda no Brasil, em rede nacional, a um possível processo de impeachment da presidente Dilma Roussef, deposição esta considerada “golpe” e incentivada por uma direita anti-democrática e opressora.

  Afirmam estes grupos que a mera tentativa de depor Dilma Roussef viola a mais elementar condição da democracia: a soberania do povo. Candidata eleita em sufrágio legítimo, tem suas funções e poderes derivados do povo que a elegeu, e que nenhuma manifestação, grupo de oposição ou discurso contrário é capaz de tirar a legitimidade de seu governo. Por conseguinte, um processo de impeachment, ainda que conforme às jurisdições da constituição, não soa razoável à “vontade do povo”.

 Contra esta argumentação elejo os pontos a seguir – eis a razão deste ensaio -: como já dito inúmeras vezes em outras oportunidades neste blog, não é tão-somente o sufrágio que confere existência á democracia. Outros aspectos devem ser observados, pelos cidadãos e pelas estruturas de limitação às decisões políticas, para que um regime possa ser considerado como tal. Os direitos essenciais, políticos e civis devem ser assegurados; a corrupção, falta de transparência pública e as irresponsabilidades com as propriedades dos pagadores de impostos devem ser frontalmente combatidas. A constituição deve ser observada, e a liberdade de cada cidadão deve ser seu fim máximo.

 Quanto ao povo, vale ressaltar que tal conceito trata-se antes de uma figura de linguagem ou de um termo de inexistência real e sentido oblíquo. O que, de fato, assegura o resultado de uma eleição é a maioria dos votantes. As diferenças de convicções, valores ou opiniões, não importa a quais áreas estejam voltadas, entre os indivíduos que compõe todo este eleitorado é quase tão extensa quanto é numerosa a população brasileira. É impossível estabelecer qualquer senso ou característica unificante entre todos os cidadãos em termos de preferência, objetivos de vida ou interpretação da própria existência. A única qualidade que os une num único e inequívoco conglomerado organizado é o fato de pertencerem à República Federativa do Brasil.

 Assim sendo, a principal consternação do autor defronte à propaganda partidária das legendas mencionadas refere-se ao fato de estas serem coniventes, ao fim e ao cabo, com uma presidente e um partido que tiveram suas contas de campanha rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, num forte indício de que recursos de vultuosa quantia foram retirados ilegal e ilegitimamente de uma empresa estatal para que alianças políticas fossem consolidadas e processos legislativos ou judiciários fraudados pela substituição da imparcialidade pelo alinhamento ideológico nos processos democráticos. Soa também desonroso ao autor uma certa defesa de um chefe executivo que promoveu um dos maiores calotes aos próprios bancos públicos, descurando por completo de qualquer responsabilidade fiscal e desrespeitando num grau assombroso o cidadão pagador de impostos que alimenta, muito contra a própria vontade, uma máquina estatal inchada e corrupta.

 Afigura-se trágico ao autor, por fim, o apoio concedido a um governo que manifesta animosidade e empréstimos de recursos financeiros a regimes ditatoriais latino-americanos e que age como se tivesse estado, todo este tempo, imune ou acima da própria lei que lhe serve de amparo e de limitação, utilizando por este meio as instituições da República para proteger e garantir todo seu poder político e reduzir com isto as nossas liberdades. Qualquer processo de impeachment que possa sobrevir no futuro, portanto, quanto a atual presidente não apenas é legal, visto que é prescrito em lei, como também faz-se legítimo, dado que até mesmo sua popularidade ou base moral esgotaram-se de relevância na disputa política. Tudo isto traz ao autor severas dúvidas quanto a realmente quem tem por anseio subverter a democracia e fazer do próprio arbítrio a medida de justeza de suas ações.     

O Enfraquecimento da Moeda e suas Conseqüências

Recentemente, com a desvalorização do real frente ao dólar e a outras moedas internacionais - fator resultante, em grande parte, do rebaixamento da nota de crédito soberana do Brasil pela instituição Standard & Poor’s e da instabilidade de sua economia – outros aspectos de grande importância da atual crise ganharam relevo.

 Dentre as discussões desencadeadas por este fenômeno a inflação, a queda das importações e o aumento de preços passaram a ocupar os tablóides nacionais. Estruturou-se por quais formas o enfraquecimento do real conduziria, fatalmente, ao aumento geral dos preços, à perda de competividade das industrias nacionais e ainda a uma possível queda das vendas das commodities brasileiras. Buscou-se com isso, também, fundamentar por quais vias este fato poderia acarretar no aumento do desemprego, na queda do consumo e da arrecadação de impostos, conduzindo, portanto, no agravamento da crise.   

 Longe de afetar única e exclusivamente as importações, não resta dúvida de que este fenômeno traz conseqüências nefastas à qualidade de vida de uma população. E em razão deste fato que aqui destinamos este ensaio ao esclarecimento das conseqüências da desvalorização da moeda para uma economia, seus cidadãos e as instituições políticas na vida civil.

 Desta forma, em primeiro lugar, em oposição contrária à afirmação de que a desvalorização cambial afeta, sobretudo, as importações e encarece viagens internacionais, é preciso salientar que a queda do valor de uma moeda tem como conseqüência direta o aumento dos preços de bens e serviços disponibilizados internamente. Isto ocorre em virtude da necessidade, num primeiro momento, de se ter mais moeda para adquirir o que antes se comprava com uma menor quantidade deste meio de troca, uma vez que seu valor sofreu depreciação. Como conseqüência indireta, também, sua depreciação engendra o encarecimento da produção de diversos bens, de consumo ou intermediários, que dependem da importação de outros produtos ou do uso de commodities e insumos comercializados em dólar.

 Neste cenário, a produção de alimentos representa o setor onde a influência desta desvalorização é ainda mais explícita. Com este fenômeno cambial, a exportação de carne e commodities brasileiras atingiu níveis elevados, reduzindo a oferta destes mesmos bens no mercado interno. Ao vir somar-se a isto o aumento dos preços de insumos e produtos agrícolas utilizados no cuidado com animais e plantações, o que se constatou foi uma drástica subida de preços dos bens mencionados e a conseqüente redução de qualidade de consumo e vida dos cidadãos que residem no Brasil.  

 No campo de indústria, a fraca competitividade e a dependência e o baixo desenvolvimento tecnológico nacional tornam-se também aqui latentes. A despeito de opinião quase geral, o enfraquecimento do real não conduz ao “aquecimento” da indústria gerador de riquezas e empregos. Em virtude do sucateamento e da baixa qualidade de instrumentos de trabalho com a qual a indústria brasileira diariamente convive, o ganho com as exportações que poderia sobrevir pela desvalorização da moeda encontra forte contrapeso no fato assente de que não apenas nossas indústrias, como também diversas outras ao redor do globo, são importadoras assíduas de matérias primas e bens intermediários produzidos em outros territórios nacionais.  Deste modo, os custos de produção que se elevam reduzem em grande medida a competividade das industrias nacionais no mercado externo.

 Ainda, esta situação tende a agravar-se porquanto, em meio às maiores tarifas protecionistas da era do real e da inflação, um fenômeno chamado de “desindustrialização” pareça atingir seu auge. Com a elevação de preços e a queda no poder de compra dos cidadãos, a fragilização do consumo conduz necessariamente a uma queda na produção deste mesmo setor responsável pela fabricação de eletrodomésticos, veículos automobilísticos, eletrônicos, entre outros. O desemprego neste setor e nos demais associados à venda e encomenda de produtos tende a atingir, portanto, níveis ainda mais altos.

 E a história se repete também no que diz respeito aos investimentos externos e internos. Encontrando-se nossa moeda em fortes condições de instabilidade, as possibilidades de ganhos seguros futuros com a transferência de capital e dos conhecimentos especializados a ele associados tornam-se escassos. Projetos de longo prazo voltados à inovação e criação de nossos serviços abandonam o país em busca de maior segurança em outras terras. Juntamente com os mesmos, talentos partem em busca de melhores oportunidades.

No que tange a democracia, doravante, o fenômeno da desvalorização do real é, ao mesmo tempo, causa e reflexo de medidas do poder público voltadas ao controle ou intervenção estatal excessivo sobre as atividades privadas dos cidadãos e a direção previamente planejada de seus resultados. A pouca transparência nas contas públicas, nos seus métodos de agir também favoreceram a criação de alianças ilícitas entre órgãos ou representantes políticos e fortes empresas de capital público ou privado. Esquemas de corrupção e a estafante concentração técnico-burocrático num único ou em reduzidos diretórios contribuíram e ainda contribuem para o esvaziamento da cidadania e do sentido da ação cívica. A instabilidade de nossa unidade de troca, desta forma, age contra o crescimento econômico, contra a redução da pobreza e age, fundamentalmente, em favor da continuidade de nossas instabilidades políticas, face às quais a liberdade de cada indivíduo frente ao despotismo político e à tirania de grupos coletivos esmorece, obstando o desenvolvimento civil e social em todas as suas diversidades.